resolução sf nº 31, de 22-08-2000

(doe de 23-08-2000)

introduz alterações na resolução sf nº 4/98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do regulamento do icms

o secretário da fazenda, resolve:

art. 1º - passam a vigorar com a redação que se segue os itens 399 e 400 do anexo i da resolução sf nº 4, de 16 de janeiro de 1998:

item	discriminação	nbm/sh
399	motores e geradore s elétricos, exceto os para uso em aeronáutica
		8501.31.20
		8501.32
		8501.33
		8501.34
		8501.40.11
		850140.21
		8501.51
		8501.52
		8501.53
		8501.64.00
400	grupos eletrogêneos e conversores rotativos, elétricos	8502

art. 2º - ficam acrescentados os itens 2-a e 12-a ao anexo ii da resolução sf nº 4, de 16 de janeiro de 1998, com a seguinte redação:

item	discriminação	nbm/sh
2-a	troncos (bretes) de contenção bovina	4421.90.00
12-a	balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas	8423.30.90
		8423.82.00

art. 3º - esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.