resolução sf 21, de 22/4/98

(doe de 23-4-98)

altera a resolução sf - 04/98, de 16.1.98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônicos de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do regulamento do icms.

o secretário da fazenda, resolve:

artigo 1º - passam a vigorar com a redação que segue os dispositivos adiante indicados da resolução sf-4, de 16-1-98:

i - os itens 406, 479 e 484 do anexo i:

"406 conversores estáticos, exceto para uso em aeronáutica: de corrente contínua 8504.40.30 carregadores de acumuladores 8504.40.10 retificadores, exceto carregadores de acumuladores 8504.40.2 conversores eletrônicos de freqüência, para variação de velocidade de motores elétricos 8504.40.50;
479 medidores de radioatividade ("geiger ou semelhante) 9030.10.10
484 voltímetros 9030.39.1";

ii - os itens 15, 16, 17, 106, 108 e 150 do anexo iii:

"15 impressoras de impacto 8471.60.1
16 outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto 8471.60.2
17 outras impressoras, com velocidade de impressão superior ou igual a 30 páginas por minuto 8471.60.30
106 exclusivamente: 8525.20.19 sistema de comunicação para transmissão de canais de voz, vídeo ou dados - rádio digital
108 receptor de sinal de televisão, com ou sem controle remoto: 8528.12.90 -via cabo -via satélite
150 exclusivamente: 8543.89.90". fontes de alimentação amplificador de baixo ruído com conversão de freqüência "lnb"

artigo 2º - fica acrescentado o item 9-a ao anexo iii da resolução sf-4, de 16 de janeiro de 1998, com a seguinte redação:
"9-a máquinas automáticas digitais para processamento de dados portáteis de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela ("ecran") 8471.30.19".

artigo 3º - ficam revogados os itens 18 e 19 do anexo iii da resolução sf-4, de 16-1-98.

artigo 4º - esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.