resolução sf - 26/95, de 30-05-95

resolução sf - 26/95, de 30-05-95

(doe de 31-05-95)

altera dispositivos da resolução sf - 14/95, de 22-2-95, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas, de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do ricms.

o secretário da fazenda resolve:

artigo 1º - passam a vigorar com a redação que se segue, os dispositivos adiante enumerados do anexo i da resolução sf - 14/95, de 22 de fevereiro de 1995:

i - o subtem 12.04:

''12.04 descarregadores mecânicos de cinzas 8416.30.0300";

ii - o subitem 23.03:

''23.03 elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias 8428.31.0100 a 8428.39.9900";

iii - alínea "c" do subitem 34.01:

''c) outras 8443.19.0000";

iv - a alínea "d" do subitem 36.03:

''d) máquinas dos tipos ''raschell'' milanês ou outro, para fabricação de tecido de malha indesmalhável 8447.20.0105";

v - o subitem 38.06:

"38.06 máquinas e prensas para passar, incluídas as prensas fixadoras 8451.30.0000";

vi - o subitem 41.05:

"41.05 máquinas de moldar por centrifugação 8454.30.0200";

vil - o subitem 46.02:

"46.02 máquinas-ferramentas para escareadoras-fresadoras:

a) de comando numérico 8459.31.0000

b) outras escareadora-fresadoras 8459.39.0000

c) outras máquinas para escarear 8459.40.0000";

viii - a alínea "b" do item 46.03;

"b) outras, de console 8459.59.0100 a 8459.59.9900" ;

ix - o subitem 47.06:

"47.06 máquinas de extrusuras 8462.99.0300";

x - a alínea "i.1" do subitem 50.05:

"i.1 de máquinas (incluídas as prensas) martelos-pilões martinetes 8466.94.0100'' ;

xi - o subitem 66.05;

"66.05 outros 8515.80.9900'' ;

artigo 2º - ficam acrescentados à resolução sf - 14/95, de 22 de fevereiro de 1995, os seguintes dispositivos:

i - ao artigo 1º, o parágrafo único:

"parágrafo único - relativamente aos bens da indústria do sistema eletrônico de processamento de dados indicados no anexo i desta resolução, sua aplicação somente se efetivará em caso de inaplicabilidade da alíquota de 7% (sete por cento) referida no item 11 do § 1º do artigo 54 do regulamento do imposto de circulação de mercadorias e de prestação de serviços- ricms.'' ;

ii - ao anexo i os itens 52-a, 52-b, 52-c, 52-d, 64-a, 66-a, 66-b, 66-c, 66-d, 6e, 66-f, 66-g, 66-h e 71-a, conforme segue:

ver tabela

artigo 3º - os códigos da nbm/sh, 9026.10.1002 e 9027.20.0100, constantes do item 81 do anexo i da resolução sf-14, de 22 de fevereiro de 1995, passam a ser entendidos como sendo 9026.10.0100 e 9027.20.0101, respectivamente.

artigo 4º - esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das seguintes datas:

i - o artigo 2º, na data da publicação;

ii - os artigos 1º e 3º, a partir de 23 de fevereiro de 1995.

resolução sf - 26/95, de 30-05-95

(doe de 01-07-95-retificação)

na resolução sf - 26/95, de 30-05-95 - art. 1°, inciso ix- o subitem 47.06:

onde se lê: "47.06 máquinas de extrusuras 8462.99.0300";

leia-se: "47.06 máquinas de extrusoras...8462.99.0300";

art. 2°, ii - ao anexo i o item 52-a;

onde se lê: 52-a.2 outras, exclusivamente:

terminal ponto de venda terminal financeiro - 8470.90.000.

leia-se: 52-a.2 outras, exclusivamente:

terminal ponto de venda terminal financeiro - 8470.90.0000.

onde se lê: 66-d...,elminadores de onda,...

leia-se: 66-d..., eliminadores de onda,...