portaria cat-109 de 23-12-03

portaria cat-109, de 23-12-2003

(doe de 24-12-2003; retif. doe 30-12-2003)

dá nova redação ao artigo 1o e aos anexos i a iii da portaria cat 73/01, de 14-09-01, que concede regime especial relativamente à venda de passagem aérea

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto nos ajustes sinief 07/03, de 10-10-2003 e 13/03, de 12-12-2003, que ampliaram o rol de empresas autorizadas a observar a disciplina do ajuste sinief 05/03 para a venda de bilhete de passagem aérea, expede a seguinte portaria:

artigo 1º - passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 1o da portaria cat 73-01, de 14-09-01:

"artigo 1º: nas vendas de bilhete de passagem aérea, em substituição à emissão do bilhete de passagem e nota de bagagem, modelo 15, constante no anexo/modelos do regulamento do icms, aprovado pelo decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, ficam autorizados a adotar a disciplina prevista nesta portaria, os estabelecimentos inscritos no cadastro de contribuintes do icms do estado de são paulo, de titularidade das seguintes empresas:
i - gol transportes aéreos ltda., estabelecida na rua helena, 335 - 3º andar - conjunto 32 - vila olímpia - são paulo - sp, inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas sob nº 04.020.028/0001-41.
ii - trip transporte aéreo regional do interior paulista ltda., estabelecida na avenida francisco glicério, nº 1308, centro, campinas - sp, inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas sob nº 02.428.624/0001-30.
iii - oceanair linhas aéreas ltda., estabelecida na praça senador salgado filho, s/n, entre eixos 4-5/e-f, aeroporto santos dumont, rio de janeiro-rj, inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas sob nº 02.275.829/0001-30.
iv - vasp viação aérea são paulo s/a., estabelecida na praça cte. lineu gomes, s/n, aeroporto de congonhas, são paulo - sp, inscrita no cadastro nacional de pessoas jurídicas sob nº 60.703.923/001. (nr)".

artigo 2º: passam a vigorar com as seguintes redações os anexos i a iii da portaria cat 73-01, de 14-09-01:

entra
imagem

artigo 2º - esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

retificação do d.o. de 24-12-2003

na portaria cat-109, de 23-12-2003, no anexo i, leia-se:
"anexo i
razão social:
endereço:
município
número do agente: 99999
nome do passageiro número de confirmação: x0x0xx
endereço do passageiro, 999 data da reserva: dd/mm/aa
cidade do passageiro - uf modificado em: dd/mm/aa
cep reservado por: nome
boa viagem: nome do passageiro
data vôo embarque desembarque conexão
-------- --- ----------------- ------------------ -----
dia 00mes00 9999 partida (xxx) hh:mm chegada (sjk) hh:mm 0
* conexão * 9990 partida (zzz) hh:mm chegada (cgh) hh:mm 0
total para 1 cliente tarifa: 999,99
taxa: 9,99
-------------
total: 999,99
ligue grátis:
visite nosso site: total pago: 999,99
-------------
saldo a pagar: 0,00
obs.: 1) apresentação de documento de identificação obrigatória no check-in.
2) as tarifas nao sao endossaveis. alteracoes sao permitidas mediante penalidades. por favor contate a ...............para maiores detalhes.
3) nossos bilhetes sâo eletrônicos (e-ticket). o recibo do passageiro é emitido no check-in, juntamente com o cartão de embarque.
4) os cartoes de embarque são distribuídos somente nos balcões de check-in da.........
5) apresentação para check-in 60 minutos antes da decolagem.
condições gerais de transporte:
o transporte aéreo de pessoas, de coisas e de cargas e realizado de acordo com as condições do contrato entre o transportador e o usuário. o contrato esta disponível no website da companhia e nas instalações da empresa.
as condições do transporte estão sujeitas a todas as regras, limitações e penalidades impostas pela legislação brasileira e pelo contrato de transporte aéreo de passageiros.
e permitido o máximo de 20kg de bagagem por passageiro. (nr)."