portaria cat-26 de 03-04-01

portaria cat 26 de 03-04-2001

(doe 04-04-2001)

revogada pela portaria cat 85/2002

fixa valores mínimos para o cálculo do icms nas operações com gado e carne

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no artigo 346 do regulamento do icms, aprovado pelo decreto 33.118 de 14 de março de 1991, expede a seguinte portaria:

artigo 1º- o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

parágrafo único - o imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

artigo2º- esta portaria entra em vigor a 0 h(zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogando-se a portaria cat-59/00, de 4-8-2.000.

tabela de valores a que se refere a portaria cat nº 26/2001

discriminação

unidadevalor r$
boicabeça680,00
novilho precoce (bovino)cabeça600,00
búfalocabeça680,00
búfalo precoce (idade até 24 meses)cabeça600,00
vacacabeça468,00
novilha precoce (bovino)cabeça432,00
búfalacabeça468,00
búfala precoce (idade até 24 meses)cabeça432,00
neonato (até 05 dias)cabeça36,00
vitelo de leite (de 7 a 30 dias)cabeça72,00
suínocabeça100,00
leitãocabeça18,00
eqüinocabeça90,00
asininocabeça90,00

ii - produtos resultantes do abate

1 - carne bovina/bubalina não retalhada

1.1 - carne de boi/búfalo:

descriçãounid.valor r$
1.1 - boi/búfalo
traseirokg3,00
dianteirokg1,85
ponta de agulhakg1,80
boi/búfalo casadokg2,40

1.2 - carne de vaca/búfala:

1.2 - vaca/búfalaunid.valor r$
traseirokg2,90
dianteirokg1,75
ponta de agulhakg1,70
vaca/búfala casadakg2,20

2 - carne bovina/bubalina desossada

descrição

unid.valor r$
2.1 - gado bovino/bubalino
acémkg2,40
alcatrakg4,90
capa e abakg2,60
contra filékg4,40
coxão durokg3,80
coxão molekg4,10
cupimkg2,60
dianteiro s/ossokg2,60
file mignonkg8,65
fraldinhakg3,25
lagartokg3,65
maminhakg4,55
músculokg2,60
paletakg2,40
patinhokg3,90
picanhakg7,00
ponta de agulha s/ossokg2,05
ponta de peitokg2,25
traseiro s/ ossokg4,00

iii - gado de criar( para engorda/leite):

1 - gado bovino

tipodiscriminaçãopreço p/ cabeça r$
registrado(a)macho/fêmea com registro1.148,00
boimacho acima de 36 meses533,00
novilhomacho acima de 24 até 36 meses451,00
garrotemacho acima de 12 até 24 meses369,00
bezerromacho acima de 4 até 12 meses256,25
bezerromacho até 4 meses184,50
vacafêmea acima de 36 meses378,00
novilhafêmea acima de 24 até 36 meses306,00
novilhotafêmea acima de 12 até 24 meses234,00
bezerrafêmea acima de 4 até 12 meses180,00
bezerrafêmea até 4 meses140,00

2 - gado bufalino ou bubalino:

tipodiscriminaçãopreço p/ cabeça r$
registrado(a)macho /fêmea com registro1.148,00
búfalomacho acima de 36 meses615,00
novilhomacho acima de 24 até 36 meses533,00
garrotemacho acima de 12 até 24 meses451,00
bezerromacho acima de 4 até 12 meses307,50
bezerromacho até 4 meses184,50
búfalafêmea acima de 36 meses468,00
novilhafêmea acima de 24 até 36 meses396,00
novilhotafêmea acima de 12 até 24 meses306,00
bezerrafêmea acima de 4 até 12 meses198,00
bezerrafêmea até 4 meses140,00

3 - eqüino/muar /asinino

tipodiscriminaçãopreço p/ cabeça r$
eqüino/muar/asinino c/registromacho acima de 24 meses1.700,00
eqüino/muar/asinino c/registromacho até 24 meses1.300,00
eqüino/muar/asinino c/registrofêmea acima de 24 meses2.350,00
eqüino/muar/asinino c/registrofêmea até 24 meses1.750,00
eqüino/muar/asinino comummacho/fêmea acima de 36 meses260,00
eqüino/muar/asinino comummacho/fêmea acima de 24 até 36 meses225,00
eqüino/muar/asinino comummacho/fêmea acima de 12 até 24 meses175,00
eqüino/muar/asinino comummacho/fêmea acima de 4 até 12 meses120,00
eqüino/muar/asinino comummacho/fêmea até 4 meses60,00