portaria cat-42 de 01-06-01

portaria cat 42 de 1º-06-2001

(doe 02-06-2001)

dá nova redação ao § 2º, do artigo 3º da portaria cat-74 de 26-9-2000

o coordenador da administração tributária expede a seguinte portaria:

artigo 1º - passa a vigorar com a seguinte redação o § 2º, do artigo 3º da portaria cat-74 de 26-9-2000:

§ 2º - o café cru originário do estado do rio de janeiro, qualquer que seja o seu destino, ao ingressar no território paulista, será objeto de lacração no posto fiscal de guaratinguetá, sito a rua conselheiro rodrigues alves, 120, no horário das 09:00 às 16:30
horas de segunda-feira a sexta feira (convênio icms 71/90, cláusula sexta).

artigo 2º - esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.