portaria cat 90 de 24-11-00

portaria cat 90 de 24-11-2000

(doe de 25-11-2000)

estabelece disciplina para emissão de nota fiscal, modelo 1 ou 1-a, englobando o total de cupons fiscais emitidos para cada adquirente em determinado período

o coordenador da administração tributária, considerando o disposto no § 4º do artigo 530-a do regulamento do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços - ricms, aprovado pelo decreto 33.118, de 14-3-91, expede a seguinte portaria:

artigo 1º - o contribuinte usuário de equipamento emissor de cupom fiscal (ecf) poderá emitir, no final de cada período de apuração, nota fiscal, modelo 1 ou 1-a, para englobar os cupons fiscais emitidos no período para um mesmo adquirente de mercadoria.

§ 1º - o cupom fiscal, que será normalmente escriturado pelo emitente, além dos demais requisitos, deverá conter, impressos pelo equipamento emissor de cupom fiscal - ecf, o nome ou a razão social e o número de inscrição estadual do adquirente da mercadoria.

§ 2º - a nota fiscal emitida nos termos deste artigo, além dos demais requisitos, deverá:
1 - conter no campo "informações complementares", a expressão "emitida nos termos da portaria cat nº - /2000";
2 - ser escriturada:
a) - pelo emitente, no livro registro de saídas apenas na coluna "observações", onde serão indicados o seu número e a sua série;
b) - pelo destinatário, no livro registro de entradas, na forma prevista no regulamento do imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços - ricms, aprovado pelo decreto nº 33.118, de 14 de março de 1991, inclusive para efeito de crédito fiscal, quando admitido.

§ 3º - adotadas as disposições desta portaria, fica vedada a emissão de nota fiscal, modelo 1 ou 1-a, por ocasião de cada operação, ainda que solicitada pelo adquirente da mercadoria, na conformidade do que dispõe o § 2º do artigo 125 do regulamento do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços - icms, aprovado pelo decreto 33.118, de 14-3-91.

artigo 2º - por ocasião da emissão da nota fiscal referida no artigo anterior, o contribuinte elaborará, para cada adquirente, um demonstrativo de vendas realizadas no período, que conterá, no mínimo:
i - o nome, o endereço e os números de inscrição estadual e no cnpj do emitente e do adquirente;
ii - a data de emissão, o número de ordem de cada cupom fiscal e o número atribuído ao ecf pelo emitente;
iii - o valor de cada operação, o somatório das operações e a assinatura do representante legal do emitente.

§ 1º - o demonstrativo de que trata o "caput" será elaborado:
1 - mediante a apresentação, pelo adquirente da mercadoria, de todos os cupons fiscais emitidos nos termos do § 1º do artigo anterior;
2 - no mínimo, em 2 (duas) vias, que terão a seguinte destinação:
a) 1ª via será entregue ao adquirente;
b) 2ª via para exibição ao fisco.
3 - será arquivado pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto no artigo 193 do regulamento do imposto sobre circulação de mercadorias e prestações de serviços - ricms, aprovado pelo decreto nº 33.118, de 14 de março de 1991, juntamente com a correspondente nota fiscal e cupons fiscais.

§ 2º - o demonstrativo previsto neste artigo fica dispensado quando a quantidade de cupons fiscais emitidos no período, para um mesmo adquirente, for inferior a 10 (dez), hipótese em que, em susbstituição, será elaborada no verso da própria nota fiscal referida no artigo 1º relação contendo as mesmas informações previstas nos incisos ii e iii.

artigo 3º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.