portaria cat-81 de 6-11-98

(doe de 10-11-98)

altera dispositivos da portaria cat-27 de 16-3-95, relativamente aos procedimentos a serem adotados pelos estabelecimentos bancários na prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas estaduais por transmissão eletrônica de dados.

o coordenador da administração tributária, tendo em vista a necessidade de definir os procedimentos a serem adotados pelos estabelecimentos bancários na prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas estaduais por transmissão eletrônica de dados, expede a seguinte portaria:
artigo 1º - passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos a seguir enumerados da portaria cat-27 de 16 de março de 1995:
i - o título da subseção ii-a, à seção ii, do capítulo iii:
da prestação de contas das informações por meio magnético e transmissão eletrônica de dados;
ii - o artigo 52-a:
artigo 52-a - os estabelecimentos bancários poderão efetuar a prestação de contas em meio magnético ou por transmissão eletrônica de dados desde que autorizados pela secretaria da fazenda, após a realização e homologação do procedimento denominado teste -piloto.
§ 1º - o teste piloto consiste em adequar o sistema de arrecadação do banco ao da secretaria da fazenda.
§ 2º - a autorização referida no caput deverá ser solicitada à diretoria de arrecadação, por meio de ofício que contenha os seguintes dados:
1 - o nome e o número do código de cada agência ou posto de serviços que participará do teste;
2 - a data de início do envio do arquivo magnético ou transmissão eletrônica para teste;
3 - o nome, telefone e endereço de um representante do banco para contato;
4 - o prazo de inclusão de todas as agências e postos de serviços na sistemática de prestação de contas em meio magnético ou por transmissão eletrônica de dados.
§ 3º - os dados constantes nos itens 1 e 4 do § 2º somente serão necessários na hipótese de prestação de contas em meio magnético.;
iii - o artigo 52-b:
artigo 52-b - para se habilitar ao procedimento denominado transmissão eletrônica de dados, os estabelecimentos bancários deverão:
i - manter ininterruptamente, à disposição da secretaria da fazenda, o serviço de envio eletrônico de dados;
ii - garantir a integridade dos dados referentes à prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas, transferidos do estabelecimento bancário para a secretaria da fazenda, bem como do protocolo de entrega e de outras informações transferidas;
iii - fornecer à secretaria da fazenda os elementos de controle necessários à comprovação de transações eletrônicas efetuadas (envio e retirada de arquivos e protocolos);
iv - armazenar e permitir a recuperação do arquivo após a transmissão por um período de cinco dias.
parágrafo único - é da responsabilidade dos estabelecimentos bancários a contratação, instalação do circuito e demais recursos necessários ao envio eletrônico de dados, sem qualquer ônus para a secretaria da fazenda.;
iv - o artigo 52-c:
artigo 52-c - a realização do teste a que se refere o artigo anterior, consistirá na adoção, pelos bancos, conforme o caso, dos seguintes procedimentos:
i - em se tratando de prestação de contas por meio magnético, encaminhar o arquivo magnético devidamente etiquetado, referente a uma data de arrecadação, com informações contidas nas guias de arrecadação estadual - gares e acompanhado de documento denominado comprovante de entrega de arquivo magnético;
ii - em se tratando de envio eletrônico de dados, a tecnologia a ser adotada pelo estabelecimento bancário será aquela determinada pelo setor competente pela realização do teste-piloto, o qual exigirá o atendimento das seguintes fases:
a) transmissão dos arquivos da prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas para a secretaria da fazenda;
b) validação e envio do protocolo de consistência por parte da secretaria da fazenda;
c) retirada do protocolo de consistência pelo estabelecimento bancário.
§ 1º- o fornecimento do arquivo magnético a que se refere o inciso i é de responsabilidade do banco, podendo ser apresentado em fita, disquete ou cartucho, observadas as especificações técnicas constantes do artigo 52-f.
§ 2º - a etiqueta que deverá ser colocada, obrigatoriamente, em cada disquete ou em cada volume de arquivo, obedecerá aos seguintes modelos :
1. quando estiver acompanhando disquete :
arrecadação - gare
código do banco 999
número de remessa aassss
data de geração dd/mm/aa
data de arrecadação dd/mm/aa
sequência m/n
2. quando estiver acompanhando fita ou cartucho :
arrecadação - gare
código do banco 999
número de remessa aassss
data de geração dd/mm/aa
data da arrecadação dd/mm/aa
volume xxxxxx
densidade de gravação 99999
seqüência m/n
§ 3º - o comprovante de entrega mencionado no inciso i será emitido em duas vias, uma destinada à secretaria da fazenda - cinef e outra ao banco, e obedecerá ao seguinte modelo:
comprovante de entrega de arquivo magnético
arrecadação - gare
cód. banco: 999
número de remessa: aassss
data de geração: dd/mm/aa
data da arrecadação: dd/mm/aa
volume (s):xxxxxx - xxxxxx - xxxxxx - xxxxxx
remetente - 999 - nome do banco
enviado em: ___/___/___
visto: _______________________
recebedor - secretaria da fazenda
recebido em: ___/___/___
visto/matrícula: _______________________
v - o caput do artigo 52-e, mantidos os seus incisos:
artigo 52-e - o arquivo magnético e a transmissão eletrônica de dados deverão conter, obrigatoriamente, as seguintes informações, que serão obtidas das guias de arrecadação estadual - gares por ocasião do recebimento, sendo os códigos de receita aqueles previstos no anexo xxi desta portaria:;
vi - o artigo 52-f:
artigo 52-f - o arquivo magnético e a transmissão eletrônica de dados, conforme o caso, obedecerão às seguintes estruturas:
i - na hipótese de arquivo magnético, a fita magnética ou cartucho e o disquete terão as seguintes especificações técnicas :
a) fita magnética ou cartucho
tamanho do registro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .220 bytes
tamanho do bloco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32560 bytes
fator de bloco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .148 registros
densidade de gravação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .fita: 800 ou 1600 ou 6250 bpi de preferência gravar com 6250bpi
cartucho: 38000 bpi
label . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .no label com um tapemark no início e outro no fim do volume
organização. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . seqüencial
classificação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .posições 213 a 220
b) disquete
tamanho do registro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .220 bytes
face da gravação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .dupla
densidade de gravação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .dupla
tamanho do disquete . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5 1/4´ ou 3 1/2 ´
formatação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . compatível com o ms-dos
formato do arquivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .txt
nome do arquivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . gare.txt
organização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . seqüencial
padrão do equipamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .ibm-pc
ii - na hipótese de transmissão eletrônica de dados terá as seguintes especificações técnicas:
tamanho do registro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .220 bytes
tamanho do bloco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32560 bytes
fator de bloco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .148 registros
organização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . seqüencial
classificação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .posições 213 a 220
iii - os tipos de registro serão os seguintes:
a) header - primeiro registro do arquivo, identifica o conteúdo, o banco e a remessa;
b) detalhe - contém os dados da gare (um registro para cada gare);
c) trailler - último registro do arquivo, contém os totais de controle do arquivo.
iv - o gabarito dos registros e a validação plana dos campos obedecerão às especificações constantes nos anexos, conforme a seguir indicado:
a) registro header - anexo xxii;
b) registro detalhe - anexo xxiii;
c) registro trailler - anexo xxiv.
§ 1º - as informações dos campos numéricos serão alinhadas à direita e completadas com zeros à esquerda devendo-se, na ausência de conteúdo, zerar o campo.
§ 2º - as informações dos campos alfanuméricos serão alinhadas à esquerda e completadas com brancos à direita devendo-se, na ausência de conteúdo, informar brancos.;
vii- o artigo 52-g:
artigo 52-g - os arquivos em meio magnético e a transmissão eletrônica de dados obedecerão às seguintes disposições, no tocante ao local e prazo de entrega:
i - os arquivos em meio magnético serão entregues, diariamente, no centro de informações econômico-fiscais - cinef, edifício-sede da secretaria da fazenda, situado na avenida rangel pestana, 300, 1º andar - são paulo - sp, até às 15 horas do quarto dia útil seguinte ao da arrecadação.
ii - os arquivos transmitidos eletronicamente pelos estabelecimentos bancários serão recepcionados até às 15 horas do segundo dia útil seguinte ao da arrecadação.
parágrafo único - durante o teste-piloto, o arquivo deverá conter o movimento diário de no mínimo quatro e no máximo dez agências de forma que haja aproximadamente duzentos registros por remessa.;
viii - o artigo 52-h:
artigo 52-h - a secretaria da fazenda, nos prazos a seguir indicados, validará os arquivos:
i - e devolverá até às 15 horas do primeiro dia útil seguinte ao do recebimento, em se tratando de arquivo magnético;
ii - e disponibilizará os protocolos contendo as ocorrências do processamento a partir das 21:00horas do dia da transmissão, em se tratando de transmissão eletrônica de dados.;
ix - o caput e o § 2º do artigo 52-i:
artigo 52-i - caso haja a aceitação parcial do arquivo magnético ou da transmissão eletrônica de dados, o banco deverá incluir os registros rejeitados, após as devidas correções, no arquivo magnético ou na transmissão eletrônica enviados no primeiro dia útil seguinte ao da comunicação da rejeição.
§ 2º - os registros incluídos no arquivo magnético ou na transmissão eletrônica de dados com data de arrecadação anterior a seis dias úteis serão considerados como prestação de contas em atraso.;
x - o artigo 52-j:
artigo 52-j - em havendo a rejeição total do arquivo magnético ou da transmissão eletrônica de dados, o banco deverá devolvê-lo ou retransmiti-lo, após às devidas correções, até às 15 horas do primeiro dia útil seguinte ao da comunicação da rejeição.;
xi - o artigo 52-l:
artigo 52-l -a homologação do teste-piloto ocorrerá:
i - em se tratando de prestação de contas por meio magnético, quando o banco obtiver a condição de arquivo aceito em cinco remessas consecutivas ou dez alternadas.
ii - na hipótese de prestação de contas por meio de transmissão eletrônica de dados, quando o banco atender ao disposto no artigo 52-b e inciso ii do artigo 52-c.
§ 1º - a homologação referida neste artigo será formalizada mediante ofício do centro de informações econômico-fiscais - cinef endereçado ao representante do banco indicado, conforme o item 3 do § 2º do artigo 52-a.
§ 2º - havendo a homologação do teste-piloto para prestação de contas por meio de transmissão eletrônica de dados, o estabelecimento bancário deverá oficiar à secretaria da fazenda o início da nova sistemática, ficando vedada, a partir desta data, a prestação de contas por meio magnético. os casos de excepcionalidade serão tratados pelo corpo técnico da diretoria de arrecadação.
xii - o artigo 52-p:
artigo 52-p - o prazo de guarda do conteúdo dos arquivos será de quinze dias após sua aceitação em meio magnético e transmissão eletrônica de dados.
xiii -o caput e o inciso i do artigo 52-q, mantidos seus demais incisos:
artigo 52-q - os prazos de guarda dos documentos que deram origem ao meio magnético e à transmissão eletrônica de dados serão:
i - para os documentos de arrecadação estadual - gare, quinze dias após a aceitação do arquivo em meio magnético ou da transmissão eletrônica de dados;
xiv - o artigo 52-r:
artigo 52-r - a rede arrecadadora não poderá aceitar gare com erros ou com falta de preenchimento de informações previstas no artigo 52-e desta subseção, observando-se ainda os critérios de validação do inciso iv do artigo 52-f.;
xv - o anexo xxii:
anexo xxii
registro header
nome do campo posição formato conteúdo
de - até (tamanho)
identificação do registro - header 001 - 001 9(001) 0 (constante)

identificação do arquivo 002 - 006 x (005) fgare (literal) - para arquivo em fita
cgare (literal) - para arquivo em cartucho
dgare (literal) - para arquivo em disquete
tgare (literal) - para arquivo transmitido
código do banco 007 - 009 9(003) código do órgão arrecadador (código car)
número da remessa 010 - 015 9(006) configuração: aassss, onde:
aa = ano da data do movimento (data da arrecadação principal)
ssss = número seqüencial a partir de 1 (um),
reiniciando-se a cada quebra do ano da data movimento
data do movimento 016 - 023 9(008) formato: aaaammdd = data da arrecadação principal
data da gravação do arquivo 024 - 031 9(008) formato: aaaammdd = data da criação do arquivo ou data da
recriação de um arquivo rejeitado. para arquivos rejeita-
dos, esta data deverá ser atualizada necessariamente.
filler 032 - 212 x(181) brancos
número seqüencial 213 - 220 9(008) número de ordem do registro no arquivo
validação: não poderá haver falha na seqüência dos registros do arquivo

artigo 2º - esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
(republicado por ter saído com incorreção)