portaria cat 40, de 09-05-96
portaria cat 40, de 09-05-96
(doe de 10-05-96)
acrescenta dispositivos à portaria cat-27, de l6 de março de 1995, relativamente aos procedimentos a serem adotados pelos estabelecimentos bancários na prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas estaduais por meio magnético.
o coordenador da administração tributária, tendo em vista a necessidade de definir os procedimentos a serem adotados pelos estabelecimentos bancários na prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas estaduais por meio magnético, expede a seguinte portaria:
artigo 1º - fica acrescentada a subseção ii-a, à seção ii, do capítulo iii, da portaria cat-27, de 16 de março de 1995, com o título "da prestação de contas das informações por meio magnético", composta dos artigos 52-a a 52-v:
"subseção ii-a
da prestação de contas das informações por meio magnético
artigo 52-a - a prestação de contas, por meio magnético, da arrecadação de tributos e demais receitas estaduais pelos estabelecimentos bancários autorizados obedecerá às disposições desta subseção.
artigo 52-b - a autorização para a prestação de contas por meio magnético deverá ser solicitada à coordenação da administração tributária, por meio de ofício que contenha os requisitos a seguir enumerados, e somente será concedida após a homologação e validação mediante procedimento denominado "teste-piloto":
i - nome e número do código de cada agência ou posto de serviços que participará do teste;
ii - data de início do envio do arquivo magnético para teste;
iii - nome, telefone e endereço de um representante do banco, para contato;
iv - prazo de inclusão, no sistema, de todas as agências e postos de serviços.
parágrafo único - o teste-piloto consiste em adequar o sistema de arrecadação do banco ao da secretaria da fazenda.
artigo 52-c - para a realização do teste a que se refere o artigo anterior, o banco deverá encaminhar arquivo magnético, devidamente etiquetado, referente a uma data de arrecadação, com informações contidas nas guias de arrecadação estadual - gares e acompanhado de documento denominado comprovante de entrega de arquivo magnético.
§ 1º - o fornecimento do arquivo magnético a que se refere este artigo é de responsabilidade do banco, podendo ser apresentado em fita, disquete ou cartucho, observadas as especificações técnicas constantes do artigo 52-f.
§ 2º - a etiqueta que deverá ser colocada, obrigatoriamente, em cada disquete ou em cada volume de arquivo obedecerá aos seguintes modelos:
1 - quando estiver acompanhando disquete:
a r r e c a d a ç ã o - g a r e
código do banco 999
número de remessa aassss
data de geração dd/mm/aa
data da arrecadação dd/mm/aa
seqüência m/n
2 - quando estiver acompanhando fita ou cartucho:
a r r e c a d a ç ã o - g a r e código do banco 999
número de remessa aassss
data de geração dd/mm/aa
data da arrecadação dd/mm/aa
volume xxxxxx
densidade de gravação 99999
seqüência m/n
§ 3º - o comprovante de entrega mencionado no "caput" será emitido em duas vias, uma destinada à secretaria da fazenda - cinef e outra ao banco, e obedecerá ao seguinte modelo:
comprovante de entrega de arquivo magnético
a r r e c a d a ç ã o - g a r e
cód. banco: 999
número de remessa: aassss
data de geração: dd/mm/aa
data da arrecadação: dd/mm/aa
volume(s): xxxxxx - xxxxxx - xxxxxx - xxxxxx
remetente - 999 - nome do banco
enviado em: __/__/__
visto: ___________________
recebedor - secretaria da fazenda
recebido em: __/__/__
visto/matrícula: ___________________
artigo 52-d - o arquivo magnético deverá apresentar uma identificação denominada "número de remessa".
parágrafo único - o número de remessa terá o formato aassss, sendo aa o ano da arrecadação principal e ssss um número seqüencial, atribuído pelo remetente, que deverá iniciar-se por 9000 durante o teste-piloto e por 0001 após sua homologação, reiniciando-se a cada ano.
do conteúdo do arquivo magnético
artigo 52-e - o arquivo deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações, que serão obtidas das guias de arrecadação estadual - gares por ocasião do recebimento, sendo os códigos de receita aqueles previstos no anexo xxi desta portaria:
i - data de vencimento, para as receitas indicadas nos grupos "b", "f" e "g";
ii - código de receita, para todas as receitas cujo recolhimento seja feito por meio de gare;
iii - inscrição estadual, para as receitas indicadas nos grupos "a", "b", "e" e "f";
iv - código de município, para as receitas indicadas nos grupos "h" e "j";
v - cgc ou cpf, para as receitas indicadas nos grupos "g", "h", "i" e "j";
vi - inscrição na dívida ativa ou número da etiqueta, para as receitas indicadas nos grupos "e", "i" e "j";
vii - referência (mês e ano), para as receitas indicadas no grupo "a";
viii - número do auto de infração e imposição de multa, para as receitas indicadas nos grupos "c" e "h";
ix - número da deicmeme, para a receita indicada no grupo "d";
x - número do parcelamento, para as receitas indicadas nos grupos "b" e "f";
xi - valor da receita, para todos os grupos de receita;
xii - valor dos juros, para as receitas indicadas nos grupos "b", "e" "f", "h", "i" e "j";
xiii - valor da multa de mora, para as receitas indicadas nos grupos "b", "e" "f", "h" e "i";
xiv - valor da multa por infração, para as receitas indicadas nos grupos "c" e "j";
xv - valor do acréscimo financeiro, para as receitas indicadas nos grupos "b" e "f";
xvi - valor dos honorários advocatícios, para as receitas indicadas nos grupos "e", "f", "i" e "j";
xvii - valor total, para todos os grupos de receita;
xviii - data do recebimento (autenticação), código do banco e código da agência arrecadadora, para todos os grupos de receita;
xix - número de seqüência do registro.
parágrafo único - para as receitas indicadas nos grupos "c" e "d", será obrigatório constar o número da inscrição estadual - ie ou o número de inscrição no cadastro geral de contribuintes - cgc ou o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas - cpf.
da estrutura do arquivo
artigo 52-f - o arquivo magnético obedecerá à seguinte estrutura:
i - a fita magnética ou cartucho e o disquete terão as seguintes especificações técnicas:
1. fita magnética ou cartucho
tamanho do registro ...........................220 bytes
tamanho do bloco ..............................32560 bytes
fator de bloco ....................................148 registros
densidade de gravação ........................fita: 800 ou 1600 ou 6250 bpi, de
preferência gravar com 6250 bpi
cartucho: 38000 bpi
label ................................................."no label" com um tapemark no
início e outro no fim do volume
organização ........................................seqüencial
classificação ........................................posições 213 a 220
2. disquete
tamanho do registro 220 bytes
face da gravação dupla
densidade de gravação dupla
tamanho do disquete 5 1/4' ou 3 1/2'
formatação compatível com o ms-dos
formato do arquivo txt
nome do arquivo gare.txt
organização seqüencial
padrão do equipamento ibm-pc
ii - os tipos de registro serão os seguintes:
1 - header - primeiro registro do arquivo, identifica o conteúdo, o banco e a remessa;
2 - detalhe - contém os dados da gare (um registro para cada gare);
3 - trailler - último registro do arquivo, contém os totais de controle do arquivo.
iii - o gabarito dos registros e a validação plana dos campos obedecerão às especificações constantes nos anexos, conforme a seguir indicado:
1 - registro header - anexo xxii;
2 - registo detalhe - anexo xxiii;
3 - registro trailler - anexo xxiv.
§ 1º - as informações dos campos numéricos serão alinhadas à direita e completadas com zeros à esquerda, devendo-se, na ausência de conteúdo, zerar o campo.
§ 2º - as informações dos campos alfanuméricos serão alinhadas à esquerda e completadas com brancos à direita, devendo-se, na ausência de conteúdo, informar "brancos".
do local e prazo de entrega do meio magnético
artigo 52-g - os arquivos em meio magnético serão entregues, diariamente, no centro de informações econômico-fiscais - cinef, edifício-sede da secretaria da fazenda, situado na avenida rangel pestana, 300, 1º andar - são paulo - sp, até às 15 horas do quarto dia útil seguinte ao da arrecadação.
parágrafo único - durante o teste-piloto, o arquivo deverá conter o movimento diário de no mínimo quatro e no máximo dez agências, de forma que haja aproximadamente duzentos registros por remessa.
prazo para devolução do arquivo
artigo 52-h - a secretaria da fazenda (cinef) deverá fazer a validação do arquivo e devolvê-lo ao remetente até às 15 horas do primeiro dia útil seguinte ao do recebimento.
prazo para correção dos registros
artigo 52-i - caso o arquivo tenha sido parcialmente aceito, o banco deverá incluir os registros rejeitados, após as devidas correções, no arquivo enviado no primeiro dia útil seguinte ao da comunicação da rejeição.
§ 1º - a hipótese prevista neste artigo somente será aplicada após a homologação do teste-piloto.
§ 2º - os registros incluídos no arquivo magnético com data de arrecadação anterior a seis dias úteis serão considerados como prestação de contas em atraso.
artigo 52-j - caso o arquivo tenha sido rejeitado, o banco deverá devolvê-lo, após as devidas correções, até às 15 horas do primeiro dia útil seguinte ao da comunicação da rejeição.
da homologação do teste-piloto
artigo 52-l - ocorrerá a homologação do teste-piloto quando o banco obtiver a condição de "arquivo aceito" em cinco remessas consecutivas ou dez alternadas.
parágrafo único - a homologação referida neste artigo será formalizada mediante ofício do centro de informações econômico-fiscais (cinef) endereçado ao representante do banco, indicado conforme o inciso iii do artigo 52-b.
artigo 52-m - a remessa será considerada "aceita" quando o procedimento de validação e auditoria não detectar nenhuma anomalia em relação ao conteúdo e à especificação técnica do arquivo nos termos dos artigos 52-e e 52-f.
artigo 52-n - a remessa será considerada "rejeitada" ou "parcialmente aceita" quando o procedimento de validação ou amostragem dos arquivos detectar divergências em relação ao conteúdo ou à especificação técnica do arquivo, ambos previstos nesta subseção.
§ 1º - a remessa será considerada "parcialmente aceita" quando, valendo o que for menor: a quantidade de registros anômalos for de até vinte registros ou de até dois por cento da quantidade total de registros do arquivo.
§ 2º - a remessa será considerada "rejeitada" quando, valendo o que for menor: a quantidade de registros anômalos for superior a vinte registros ou superior a dois por cento da quantidade total de registros do arquivo.
§ 3º - os relatórios relativos aos arquivos rejeitados conterão somente os vinte primeiros registros anômalos.
artigo 52-o - o representante da secretaria da fazenda poderá visitar as agências bancárias que estiverem realizando o teste-piloto, para verificar a correta execução dos procedimentos.
prazo de guarda dos documentos
artigo 52-p - o prazo de guarda do conteúdo dos arquivos será de quinze dias após sua aceitação em meio magnético.
artigo 52-q - os prazos de guarda dos documentos que deram origem ao meio magnético serão:
i - para os documentos de arrecadação estadual - gare, quinze dias após a aceitação do arquivo em meio magnético;
ii - para as fitas detalhe que comprovam a legitimidade das autenticações, vinte e quatro meses a contar da data de recebimento.
demais disposições
artigo 52-r - a rede arrecadadora não poderá aceitar gare com erros ou com falta de preenchimento de informações previstas no artigo 52-e desta subseção, observando-se ainda os critérios de validação do inciso iii do artigo 52-f.
artigo 52-s - durante o período de implantação da prestação de contas em meio magnético, a agência centralizadora do banco deverá emitir comprovantes de depósito distintos para remessa em meio magnético e para remessa em papel.
artigo 52-t - as agências bancárias que estiverem realizando o teste-piloto para a prestação de contas em meio magnético deverão emitir borderôs de guias de recolhimento "icms-42" e "dr-32" separadamente das demais agências do banco.
parágrafo único - para os casos previstos neste artigo, o código da agência deverá ser indicado no campo 03 dos respectivos borderôs.
artigo 52-u - a secretaria da fazenda poderá solicitar à agência centralizadora do banco documentos originais do movimento diário de uma determinada agência, para aferição conjunta dos dados constantes dos meios magnéticos.
artigo 52-v - as informações da gare só poderão ser incluídas no arquivo magnético até o décimo dia útil seguinte ao da arrecadação.
parágrafo único - se ultrapassado o prazo previsto neste artigo, as guias deverão ser encaminhadas à secretaria da fazenda devidamente acompanhadas dos respectivos borderôs de guias de recolhimento, devendo o código da agência ser indicado no campo 03 do borderô.".
artigo 2º - esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
coordenação da administração tributária, 9 de maio de 1996.
clóvis panzarini
coordenador da administração tributária
anexo xxi
grupos de códigos de receita
grupo a
código receita
046-2 icms - regime periódico de apuração
060-7 icms - regime de estimativa
112-0 icms - comunicação (no estado de são paulo)
114-4 icms - mercadorias destinadas a consumo ou ativo fixo
115-6 icms - energia elétrica (no estado de são paulo)
117-0 icms - combustível (no estado de são paulo)
123-5 icms - exportação de café cru
128-4 icms - operações internas e interestaduais com café cru
137-5 icms - abate de gado
141-7 icms - operações com feijão
146-6 icms - substituição tributária (contribuinte do estado de são paulo)
154-5 icms - diferença de estimativa
grupo b
código receita
081-4 icms-parcelamento de débito fiscal não inscrito
grupo c
código receita
106-5 icms exigido em auto de infração e imposição de multa - aiim
640-3 multa por infração à legislação do icms
grupo d
código receita
063-2 icms - outros recolhimentos especiais
110-7 icms - transporte (transportador autônomo do estado de são paulo)
120-0 icms - mercadoria importada (desembaraçada no estado de são paulo)
892-8 icms - outros valores não discriminados
grupo e
código receita
075-9 icms-dívida ativa - cobrança amigável - liquidação integral ou parcial
078-4 icms-dívida ativa ajuizada - liquidação integral ou parcial
grupo f
código receita
077-2 icms-dívida ativa ajuizada - parcelamento
grupo g
código receita
014-0 itbi - "doações"
028-0 itbi - "causa mortis"
031-0 ir-imposto de renda retido na fonte
167-3 taxa de fiscalização e serviços diversos (tabela "a")
184-3 taxa de fiscalização e serviços diversos (estampagem e/ou autenticação mecânica)
230-6 taxas judiciárias pertencentes ao estado
244-6 custas pertencentes ao estado
261-6 custas pertencentes ao estado
304-9 contribuições-carteira de previdência dos advogados de são paulo
grupo g ( continuação)
código receita
318-9 contribuições-carteira de previdência das serventias não oficializadas
335-9 taxa de fiscalização e serviços diversos (tabela "c") - serviços de trânsito
349-9 taxa de assistência aos médicos (associação paulista de medicina)
370-0 emolumentos da junta comercial do estado de são paulo
426-1 taxa de fiscalização e serviços diversos (tabela "b")
517-4 contribuição de melhoria
540-0 adicional do imposto de renda (contribuinte)
54l-1 adicional do imposto de renda (responsável do estado de são paulo)
545-9 adicional do imposto de renda (exigido em aiim - contribuinte)
546-0 adicional do imposto de renda (exigido em aiim - responsável)
596-4 multa por infração à legislação (secretaria da justiça e da defesa da cidadania)
621-0 multa por infração aplicada pelo condephaat (secretaria da cultura)
625-7 multa por infração à legislação (secretaria da agricultura e abastecimento)
656-7 multa por infração à legislação (secretaria da administração)
660-9 multa por infração à legislação (outras dependências)
663-4 multa por infração à legislação (sorteios, concursos de prognósticos e similares)
673-7 indenizações e restituições
773-0 multa por infração à legislação (procon - município não conveniado)
811-4 honorários advocatícios
890-4 outras receitas não discriminadas
891-6 diferenças advindas da conversão de cruzeiros reais para reais.
grupo h
código receita
662-2 multa por infração à legislação (procon - município conveniado)
grupo i
código receita
013-9 itbi - "doações" - dívida ativa
027-9 itbi - "causa mortis" - dívida ativa
032-2 ir - imposto de renda retido na fonte - dívida ativa
231-8 taxas judiciárias pertencentes ao estado - dívida ativa
232-0 custas pertencentes ao estado - dívida ativa
597-6 multa por infração à legislação (secretaria da justiça e da defesa da cidadania) - dívida ativa
620-8 multa por infração à legislação (secretaria do meio ambiente) - dívida ativa
622-1 multa por infração aplicada pelo condephaat (secretaria da cultura) - dívida ativa
626-9 multa por infração à legislação (secretaria da agricultura e abastecimento) - dívida ativa
657-9 multa por infração à legislação (secretaria da administração) - dívida ativa
661-0 multa por infração à legislação (outras dependências) - dívida ativa
666-0 multa por infração à legislação (sorteios, concursos de prognósticos e similares) - dívida ativa
674-9 indenizações e restituições - dívida ativa
776-6 multa por infração à legislação (procon - município não conveniado) - dívida ativa
840-0 multa por infração à legislação do trânsito (detran) - dívida ativa
843-6 multa por infração à legislação de trânsito (der) - dívida ativa
856-4 multa por infração à legislação do trânsito (dersa) - dívida ativa
865-5 multa por infração ao artigo 32 do regulamento da cetesb - dívida ativa
grupo j
código receita
037-1 ipva - dívida ativa
664-6 multa por infração à legislação (procon - município conveniado) - dívida ativa
anexo xxii
registro header
nome do campo posição de - até formato (tamanho) conteúdo
identificação do registro - header 001 - 001 9(001) 0 (constante)
identificação do arquivo 002 - 006 x(005) fgare (literal) - para arquivo em fita cgare (literal) - para arquivo em cartucho dgare (literal) - para arquivo em disquete
código do banco 007 - 009 9(003) código do órgão arrecadador (código car)
número da remessa 010 - 015 9(006) configuração: aassss, onde: aa = ano da data do movimento (data da arrecadação principal) ssss = número seqüencial a partir de 1 (um), reiniciando-se a cada quebra do ano da data do movimento
data do movimento 016 - 023 9(008) formato: aaaammdd = data da arrecadação principal
data da gravação do arquivo 024 - 031 9(008) formato: aaaammdd = data da criação do arquivo ou data da recriação de um arquivo rejeitado. para arquivos rejeitados, esta data deverá ser atualizada necessariamente
filler 032 - 212 x(181) brancos
número seqüencial 213 - 220 9(008) número de ordem do registro no arquivo validação: não poderá haver falha na seqüência dos registros do arquivo
anexo xxiii
registro detalhe
nome do campo posição de - até formato (tamanho) conteúdo
identificação do registro - detalhe 001 - 001 9(001) 1 (constante)
data do vencimento (campo 02 da gare) 002 - 009 9(008) formato: aaaammdd - data limite para a liquidação do débito, sem acréscimos, pelo contribuinte validação: deve ser uma data válida e aaaa > = 1980
código da receita (campo 03 da gare) 010 - 013 9(004) configuração: rrrd - identificação da receita que está sendo arrecadada validação: deve existir na tabela "grupos de código de receita" (anexo xxi)
inscrição estadual oucódigo de município(campo 04 da gare) 014 - 025 9(012) configuração: mmmsssssdnnd ou 0mmmssssd000 - inscrição estadual mmmd - código de município validação: (mmm > = 100 e mmm =801 e mmm cgc oucpf(campo 05 da gare) 026 - 039 9(014) configurações: nnnnnnnnffffdd - para o número do cgcnnnnnnnnndd - para o número do cpf validação: deve ser numérico e os dígitos verificadores consistentes
inscrição na dívida ativa ounúmero da etiqueta (campo 06 da gare) 040 - 052 9(013) configurações: nnnnnnnnd - inscrição na divida ativarrnnnnnnnnnnd - número da etiquetavalidação: para a inscrição na dívida ativa, nnnnnnnn deve ser diferente de zero e o dígito verificador consistentepara o número da etiqueta, rr diferente de zeros, nnnnnnnnnn diferente de zeros e o dígito verificador consistente
anexo xxiii
registro detalhe (continuação)
nome do campo posição de - até formato (tamanho) conteúdo
referência(campo 07 da gare) 053 - 058 9(006) formato: aaaamm = referência que está sendo paga validação: (mm > = 01 e mm = 1980 - para a receita 046-2 ou 146-6 ou 154-5 * limite inferior: até 5 anos antes da data de arrecadação * limite superior: até a data da arrecadação - para a receita 060-7 * limite inferior: até 5 anos antes da data de arrecadação * limite superior: até 1 ano após a data da arrecadação
número do aiim ounúmero da deicmeme ounúmero do parcelamento(campo 08 da gare) 059 - 071 9(013) configurações: nnnnnnl para o número do aiim (manual) nnnnnnd para o número do aiim (eletrônico)nnnnnnnnnnnnd para o número da deicmemerrnnnnnnd para o número do parcelamentovalidação: para o número do aiim (manual/eletrônico) nnnnnn deve ser numérico e diferente de zeros e para o aiim eletrônico o dígito verificador deve ser consistente. obs.: digitar apenas a parte numérica - para a deicmeme nnnnnnnnnnnn deve ser diferente de zeros e o dígito verificador consistente - para o número do parcelamento (rr > = 00 e rr valor da receita(nominal ou corrigida) 072 - 086 9(13) v 99 valor preenchido no campo 09 da gare obs.: se não existir, formatar com zeros
valor dos juros de mora 087 - 101 9(13) v 99 valor preenchido no campo 10 da gare obs.: se não existir, formatar com zeros
valor da multa de mora ou multapor infração(nominal ou corrigida) 102 - 116 9(13) v 99 valor preenchido no campo 11 da gare obs.: se não existir, formatar com zeros
anexo xxiii
registro detalhe (continuação)
nome do campo posição de - até formato (tamanho) conteúdo
valor do acréscimo financeiro 117 - 131 9(13) v 99 valor preenchido no campo 12 da gare obs.: se não existir, formatar com zeros
valor dos honorários advocatícios 132 - 146 9(13) v 99 valor preenchido no campo 13 da gare obs.: se não existir, formatar com zeros
valor total 147 - 161 9(13) v 99 valor preenchido no campo 14 da gare validação: deve ser > que zero e o conteúdo deste campo deve ser igual ao somatório dos campos 09, 10, 11, 12 e 13
data da arrecadação 162 - 169 9(008) formato: aaaammdd - data em que o contribuinte efetuou o pagamento validação: deve ser uma data válida, não pode ser anterior a dez dias úteis da data do envio do arquivo à secretaria da fazenda e não pode ser maior que a data de gravação do arquivo
identificação do agente arrecadador 170 - 177 9(008) configuração: bbbaaaad - código atribuído pela receita federal (código car)validação: o dígito verificador deve ser consistente
filler 178 - 212 x(035) brancos
número seqüencial 213 - 220 9(008) número de ordem no registro no arquivo validação: não poderá haver falha nem duplicidade na seqüência dos registros do arquivo
anexo xxiv
registro trailler
nome do campo posição de - até formato (tamanho) conteúdo
identificação do registro - trailler 001 - 001 9(001) 9 (constante)
código do banco 002 - 004 9(003) código do órgão arrecadador (código car)
quantidade de registros gravados 005 - 012 9(008) quantidade de registros gravados no arquivo = header + detalhe + trailler validação: o conteúdo deste campo deve ser igual à quantidade de registros existentes no arquivo
valor total arrecadado 013 - 029 9(15)v99 valor total arrecadado nas gares existentes no arquivo validação: o conteúdo deste campo deve ser igual ao somatório do campo "valor total" de todos os registros - detalhe do arquivo
filler 030 - 212 x(183) brancos
número seqüencial 213 - 220 9(008) número de ordem do registro no arquivo validação: não poderá haver falha na seqüência dos registros do arquivo
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