comunicado cat nº 09, de 28-01-2000

comunicado cat nº 09, de 28-01-2000

(doe de 29-01-2000)

senha de acesso aos serviços do próprio posto fiscal eletrônico e disponíbilidade do módulo de transmissão de gias pela internet

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o artigo 2º e o anexo i da portaria cat-92/98, que dispõe sobre a distribuição de senhas de acesso ao sistema eletrônico de serviços fiscais, do posto fiscal eletrônico, e considerando a introdução da obrigatoriedade de entrega de gias pela internet a partir de abril/2000 e a gradativa implantação de outros serviços previstos na citada portaria, comunica que:

1- as pessoas indicadas nos incisos i a iv do artigo 2º da portaria cat-92/98 deverão solicitar senha de acesso aos serviços, junto ao próprio posto fiscal eletrônico, até 29-2-2000.

2- já está disponível no posto fiscal eletrônico o módulo de transmissão de gias pela internet, que poderá ser utilizado opcionalmente nos meses de fevereiro e março/2000 e obrigatoriamente a partir de abril/2000.