comunicado cat 46, de 30-08-96

comunicado cat 46, de 30-08-96

(doe de 31-08-96)

informa sobre demonstrativo mensal do crédito acumulado utilizável e transferido.

o coordenador da administração tributária, tendo em vista o que a portaria cat-53, de 12-8-96, publicada no do de 27-8-96, produzirá efeitos a partir de 1º-9-96, comunica que a apropriação de crédito acumulado gerado até 31-8-96, ainda deverá, no decorrer do mês de setembro próximo, ser feita no demonstrativo mensal do crédito acumulado utilizável e transferido, instituído pela portaria cat-9/83, observada a sistemática nela estabelecida.