comunicado cat nº 74, de 05-08-94

comunicado cat nº 74, de 05-08-94

(doe de 10-08-94)

informa sobre o imposto de mercadorias advindas de outros estados

o coordenador da administração tributária, com o propósito de orientação aos contribuintes, esclarece que, em relação às mercadorias advindas de outros estados, onde o imposto tenha sido pago por pauta fiscal, o crédito do icms será admitido até o montante do preço corrente de mercado e/ou pauta paulista.

alguns estados, notadamente no que concerne a grãos em geral e gado bovino, têm elevado artificialmente o valor de pauta, fixando-o em níveis superiores aos preços reais,

a prática implica prejuízo para o estado na medida em que o excesso de crédito neutraliza os débitos por operações locais.

em razão disso, ficam os contribuintes, que operam no setor (grãos em geral e gado, inclusive carne), devidamente alertados de que o fisco procederá à glosa do crédito excedente.