DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 30 de janeiro de 2013

·        Publicado no DOU de 31.01.13.

·        Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº15 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária -CONFAZ, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do DistritoFederal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLOICMS 1/13 - Alterao Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor deCupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento deECF.

PROTOCOLOICMS 2/13 - Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLOICMS 3/13 - Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 4/13 - Altera o Protocolo ICMS 86/09, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLOICMS 5/13 - Altera o Protocolo ICMS 94/09, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLOICMS 6/13 - Altera o Protocolo ICMS 90/09, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com instrumentos musicais.

PROTOCOLOICMS 7/13 - Altera o Protocolo ICMS 88/09, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos eeletrodomésticos.

PROTOCOLOICMS 8/13 - Altera o Protocolo ICMS 120/11, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com artigos para bebê.

PROTOCOLOICMS 9/13 - Altera o Protocolo ICMS 119/11, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com artigos de vestuário.

PROTOCOLOICMS 10/13 - Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoale de toucador.

PROTOCOLOICMS 11/13 - Altera o Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLOICMS 12/13 - Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 13/13 - Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLOICMS 14/13 - Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLOICMS 15/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos alimentícios.

PROTOCOLOICMS 16/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações commaterial de limpeza.

PROTOCOLOICMS 17/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações comcosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLOICMS 18/13 - Exclui o leite tipo “longa vida” dentre as mercadoriassujeitas ao regime de substituição tributária previsto no Protocolo ICMS119/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtosalimentícios.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA