PORTARIA SF Nº 064, DE 15.04.2011
PORTARIA SF Nº 064, DE 15.04.2011
· Publicada no DOE de 16.04.2011.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP, álcool etílico hidratado combustível - AEHC e gás natural veicular - GNV, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 7, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 08.04.2011, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16.04.2011.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 064/2011
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002
PERÍODO | PMPF | ||||
Gasolina C (em R$ / litro) | Óleo Diesel (em R$ / litro) | GLP (em R$ / quilo) | AEHC (em R$ / litro) | GNV (em R$ / m3) | |
....................... | .............. | ........... | ........... | ........... | ............ |
no período de 01.10.2010 a 15.04.2011 (Ato COTEPE/PMPF nº 18/2010) | 2,6650 | 2,0310 | 2,6869 | 1,9250 | 1,7000 |
a partir de 16.04.2011 (Ato COTEPE/PMPF nº 7/2011) | 2,6650 | 2,0310 | 2,6869 | 1,9530 | 1,7000 |
Este texto não substitui o publicado no DOE de 16.04.2011