PORTARIA SF Nº 54, DE 01.04.2015.
PORTARIA SF Nº 54, DE 01.04.2015.
· Publicada em 02.04.2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 6, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 24.3.2015, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5.2.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.4.2015.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 54 /2015
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002
PERÍODO | PMPF | |||
Gasolina C (em R$ / litro) | Óleo Diesel (em R$ / litro) | GLP (em R$/ quilo) | AEHC (em R$ / litro) | |
.................................... . | ................... | ................... | ................. | ................. |
de 1º.3.2015 a 31.3.2015 (Ato COTEPE/PMPF nº 4/2015) | 3,2580 | 2,7926 | 3,2469 | 2,3830 |
a partir de 1º.4.2015 (Ato COTEPE/PMPF nº 6/2015) | 3,2700 | 2,8106 | 3,2254 | 2,4230 |
“
Este texto não substitui o publicado no DOE de 02.04.2015.