PORTARIA SF Nº 119, DE 29 06.2015.
PORTARIA SF Nº 119, DE 29 06.2015.
· Publicada no DOE de 01.07.2015
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 12, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 25.6.2015, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5.2.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.7.2015.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 119 /2015
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002
PERÍODO | PMPF | ||||
Gasolina C (em R$ / litro) | Óleo Diesel (em R$ / litro) | GLP (em R$ / quilo) | AEHC (em R$ / litro) | ||
....................... | ................... . | ................... . | ................... . | ................... . | |
de 1º.6.2015 a 30.6.2015 (Ato COTEPE/PMPF nº 10/2015) | 3,3810 | 2,8138 | 3,5400 | 2,4070 | |
a partir de 1º.7.2015 (Ato COTEPE/PMPF nº 12/2015) | 3,4250 | 2,8084 | 3,4785 | 2,4620 | |
”
Este texto não substitui o publicado no DOE de 01.07.2015.