PORTARIA SF Nº163, DE 02 10.2014.
PORTARIA SF Nº163, DE 02 10.2014.
· Publicada no DOE de 03.10.2014
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 18, publicado no Diário Oficial da União – DOU de 24.9.2014, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5.2.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.10.2014.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº163/2014
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002
PERÍODO | PMPF | |||
Gasolina C (em R$ / litro) | Óleo Diesel (em R$ / litro) | GLP (em R$ / quilo) | AEHC (em R$ / litro) | |
..................................... | .................. | .............. | .............. | ........................ |
de 1º.5.2014 a 30.9.2014 (Ato COTEPE/PMPF nº 8/2014) | 2,9610 | 2,4956 | 3,1538 | 2,4040 |
a partir de 1º.10.2014 (Ato COTEPE/PMPF nº 18/2014) | 2,9680 | 2,5080 | 3,2885 | 2,4370 |
" | ||||
Este texto não substitui o publicado no DOE de 03.10.2014