PORTARIA SF Nº 064, DE 29.04.2014.
PORTARIA SF Nº 064, DE 29.04.2014.
· Publicado no DOE de 30.04.2014
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 8, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 24.4.2014, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5.2.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.5.2014.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 064 /2014
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002
PERÍODO | PMPF | |||
Gasolina C (em R$ / litro) | Óleo Diesel (em R$ / litro) | GLP (em R$ / quilo) | AEHC (em R$ / litro) | |
.................................................. | ............... | ............... | ............... | .............. |
de 1º.4.2014 a 30.4.2014 (Ato COTEPE/PMPF nº 6/2014) | 2,9060 | 2,4956 | 3,1538 | 2,3080 |
a partir de 1º.5.2014 (Ato COTEPE/PMPF nº 8/2014) | 2,9610 | 2,4956 | 3,1538 | 2,4040 |
“
Este texto não substitui o publicado no DOE de 30.04.2014