PORTARIA SF Nº 203, DE 27.11.2015.
PORTARIA SF Nº 203, DE 27.11.2015.
· Publicada no dia 28.11.2015
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF de combustíveis para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina automotiva comum – GAC, gasolina automotiva premium – GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/ PMPF nº 23, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 24. 11.2015, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 142, de 3.8.2015, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.12.2015.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 203/2015
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 142/2015
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL – PMPF | |||||||
PERÍODO | GAC (em R$ / litro) | GAP (em R$ / litro) | Diesel S 10 (em R$ / litro) | Diesel S 500 (em R$ / litro) | GLP (P 13) (em R$ / quilo) | GLP (em R$ / quilo | AEHC (em R$ / litro) |
........................... | .............. | .............. | ............... | ............... | .............. | .............. | .......... |
de 1º.11.2015 a 30.11.2015 (Ato COTEPE/ PMPF nº 21/2015) | 3,5800 | 3,5800 | 2,9540 | 2,9260 | 3,8131 | 3,8131 | 2,5810 |
a partir de 1º.12.2015 (Ato COTEPE/ PMPF nº 23/2015) | 3,5970 | 3,5970 | 2,9550 | 2,9540 | 3,8931 | 3,8931 | 2,6150 |
”
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado