PORTARIA SF Nº 072, DE 04.04.2013.
PORTARIA SF Nº 072, DE 04.04.2013.
· Publicada no DOE de 05.04.2013.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 06, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 22.3.2013, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5.2.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1.4.2013.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 072 /2013
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002
PERÍODO | PMPF | ||||
Gasolina C(em R$ / litro) | Óleo Diesel (em R$ / litro) | GLP (em R$ / quilo) | AEHC (em R$ / litro) | GNV (em R$ / m3) | |
........................................................... | ................ | ............... | .................. | ............. | ............ |
de 1.1.2013 a 31.3.2013 (Ato COTEPE/PMPF nº 24/2012) | 2,7630 | 2,1360 | 2,7408 | 2,1910 | 1,7990 |
a partir de 1.4.2013 (Ato COTEPE/PMPF nº 06/2013) | 2,8680 | 2,2310 | 2,8323 | 2,2490 | 1,7990 |
Este texto não substitui o publicado no DOE de 05.04.2013.