PORTARIA SF Nº 152, de 28.08.2006

·        Publicada no DOE de 28.08.2006.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 065, de 17.03.2004, e alterações, em decorrência de modificação na distribuição dos Municípios, relativamente a determinadas AREs, RESOLVE:

I – A partir de 01.09.2006, o Anexo 2 da Portaria SF nº 065, de 17.03.2004, e alterações, que trata da distribuição, por circunscrição, da localização e da classificação de cada Agência da Receita Estadual – ARE, bem como da relação dos correspondentes Municípios, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Portaria;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
Secretária da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 152/2006

"Anexo 2 da Portaria SF Nº 065/2004

AREs por Município Exceto Recife

Este texto não substitui o publicado no DOE de 28.08.2006.