PORTARIA SF Nº 258, de 18. 11. 2002
PORTARIA SF Nº 258, de 18. 11. 2002
· Publicada no DOE de 19.11.2002.
O Secretário da Fazenda, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, Querosene de Aviação - QAV e Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e considerando o Ato COTEPE/ICMS nº 28/2002, publicado no Diário Oficial da União de 12.11.2002, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Portaria;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
JORGE JATOBÁ
Secretário da Fazenda
Anexo Único da Portaria SF nº /2002
"Anexo Único da Portaria SF nº 012/2002
PERÍODO | PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL | ||||
Gasolina C (em R$/litro) | Óleo Diesel (em R$/litro) | GLP (em R$/quilo) | QAV (em R$/litro) | AEHC (em R$/litro) | |
......................... | ............. | ............ | .............. | ............ | |
de 16.10.2002 a 15.11.2002 (Ato COTEPE/IC MS nº 25/2002) | 1,8430 | 1,0722 | 1,7980 | 0,9587 | 1,0550 |
(Ato COTEPE/IC MS nº 28/2002) | 2,0829 | 1,2461 | 2,1669 | 1,8669 | 1,2663 |
Este texto não substitui o publicado no DOE de 19.11.2002.