PORTARIA SF Nº 139, DE 28.06.2013.
PORTARIA SF Nº 139, DE 28.06.2013.
· Publicada no DOE de 29.06.2013.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo – GLP, álcool etílico hidratado combustível – AEHC e gás natural veicular – GNV, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 12, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 24.6.2013, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5.2.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.7.2013.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 139 /2013
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002
PERÍODO | PMPF | ||||
Gasolina C (em R$ / litro) | Óleo Diesel (em R$ / litro) | GLP (em R$ / quilo) | AEHC (em R$ / litro) | GNV (em R$ / m3) | |
................................ | ............................ | ............................ | ............................ | ............................ | ............................ |
de 1º.5,2013 a 30,6,2013 (Ato COTEPE/PMPF nº 8/2013) | 2,8320 | 2,3050 | 2,8754 | 2,2810 | ------- |
a partir de 1º.7,2013 (Ato COTEPE/PMPF nº 12/2013) | 2,8190 | 2,3135 | 2,9261 | 2,3050 | ------- |
"
Este texto não substitui o publicado no DOE de 29.06.2013.