PORTARIA SF Nº 165, de 28.09.2005

·        Publicada no DOE de 29.09.2005;

·        Republicação em 30.09.2005;

A SECRETÁRIA DA FAZENDA, considerando a conveniência de promover a desativação da Agência da Receita Estadual – ARE de Jaboatão - Centro, passando a atual ARE de Prazeres a se denominar ARE de Jaboatão dos Guararapes, e de transferir o Município de Moreno para nova circunscrição de ARES, ficando subordinado à ARE de Vitória de Santo Antão, RESOLVE:

I – A partir de 01.10.2005, o Anexo 2 da Portaria SF nº 065, de 17.03.2004, que trata da distribuição, por circunscrição, da localização e da classificação de cada Agência da Receita Estadual – ARE por Município, exceto o Recife, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Portaria;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

MARIA JOSÉ BRIANO GOMES
Secretária da Fazenda

ANEXO ÚNICO PORTARIA SF Nº 165/2005

Anexo 2 da portaria SF nº 065/2004

“AREs por Município Exceto Recife

(Republicado por haver saído com incorreções no original)

Este texto não substitui o publicado no DOE de 30.09.2005