PORTARIA SF Nº 210, DE 18.11.2016
PORTARIA SF Nº 210, DE 18.11.2016
· Publicada no DOE de 19.11.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF de combustíveis para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina automotiva comum – GAC, gasolina automotiva premium – GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/ PMPF nº 21, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 9.11.2016, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 142, de 3.8.2015, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16.11.2016.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº210/2016
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 142/2015
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL – PMPF | |||||||
PERÍODO | GAC (em R$ / litro) | GAP (em R$ /litro) | Diesel S 10 (em R$ /litro) | Diesel S 500 (em R$ /litro) | GLP (P 13) (em R$ /quilo) | GLP (em R$ quilo) | AEHC (em R$ /litro) |
......... | ............. | ........... | ............. | ............. | .............. | ........... | .............. |
de 16.7.2016 a 15.11.2016 (Ato COTEPE / PMPF nº 13/2016) | 3,7710 | 3,7710 | 3,0430 | 3,0170 | 3,5123 | 3,5123 | 2,9710 |
a partir de 16.11.2016 (Ato COTEPE / PMPF nº 21/2016) | 3,6880 | 3,6880 | 3,0330 | 2,9880 | 3,8600 | 3,8600 | 2,9270 |
.”
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.