INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007 de 28.03.2003
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007 de 28.03.2003
· AlteradapelasIN CAT 012/2003, IN CAT 014/2003, IN GAT 004/2003, IN GAT 008/2003, IN GAT 002/2004, IN CAT 005/2004, IN GAT 20/2004, com ERRATA no DOE de 15.10.2004, IN GAT 002/2005, IN GAT 008/2005, IN GAT 013/2005 – efeitos a partir de 27.06.2005, IN GAT 014/2005 – efeitos a partir de 01.07.2005, com ERRATA EM 09.07.2005, pela IN GAT 017/2005, IN GAT 019/2005, IN SRE 017/2007, IN SRE 021/2007, IN SRE 005/2009, IN SRE 016/2010, IN SRE 013/2013 , IN SRE 018/2013, IN SRE 020/2013, IN SRE 021/2013, INSRE 024/2013, INSRE 033/2013, INSRE 006/2014, INCAT006/2016 e INCAT015/2016
· Revoga a IN DAT 011/1996;
· Ver IN CAT 007/2003 original.
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto nos §§ 8º, 9º e 10 do art. 14 do Decreto n.º 14.876, de 12.03.91, e alterações, relativamente à necessidade de determinação da base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos relacionados nos Anexos I a VII,
RESOLVE:
I - Estabelecer os valores constantes dos Anexos I a VIII, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações, internas e interestaduais, realizadas com os seguintes produtos (IN GAT 002/2004) Vejamais[r1]
a) aves e ovos (Anexo I);
b) crustáceos (Anexo II);
c) gesso e gipsita (Anexo III);
d) produtos agropecuários, quando a saída for promovida por estabelecimento produtor (Anexo IV);
e) fumo (Anexo V);
f) mercadorias imprestáveis, pelo uso, para sua finalidade original, e outras mercadorias (Anexo VI);
g) telhas, tijolos e outros produtos, quando a saída for realizada pelo respectivo industrial (Anexo VII);
h) produtos industrializados (Anexo VIII); (IN GAT 002/2004)
II - Determinar que, relativamente aos valores contidos no Anexo I, para cálculo do ICMS, não está contemplada a redução de base de cálculo prevista nos artigos 24, XXIII, "b", e 42, XII, "b", do Decreto n.º 14.876, de 12.03.91, e alterações;
III - Determinar que os valores contidos no Anexo II referem-se às operações de saída promovidas por estabelecimento produtor;
IV - Determinar que, na hipótese de saída de produto de qualquer dos gêneros indicados nas alíneas "c", "d", "f" e "g" do inciso I que não constar dos Anexos III, IV, VI e VII, a base de cálculo será o respectivo preço no mercado atacadista da praça remetente;
V - Estabelecer que, na hipótese de saída sem destinatário certo dos produtos constantes dos Anexos III, IV, VI e VII, para obter-se o respectivo valor do ICMS, serão observadas as seguintes normas:
a) quando a mercadoria constar dos referidos Anexos, serão considerados os valores ali indicados;
b) quando a mercadoria não constar dos referidos Anexos, a base de cálculo do imposto será o respectivo preço no mercado atacadista da praça remetente;
c) na hipótese prevista neste inciso, para cálculo do imposto, será acrescido o valor agregado aplicável a cada caso e relativo à operação subseqüente, deduzindo-se o respectivo crédito fiscal, se houver;
VI - Determinar que quando os valores fixados nos Anexos I a VIII forem inferiores ao da operação, declarado pelo contribuinte, este prevalecerá como base de cálculo do imposto; (IN GAT 002/2004) Vejamais[r2]
VII – Fixar, por saco de 50 (cinqüenta) kg, já computados os créditos fiscais passíveis de utilização, o valor do ICMS a ser recolhido antecipadamente sobre as sucessivas saídas, neste Estado, de batata inglesa procedente de outra Unidade da Federação, conforme se segue: (IN CAT 014/2003 – efeitos a partir de 01.06.2003) Vejamais[r3]
a) no período de 01.04.2003 a 31.05.2003: R$ 1,50 (hum real e cinqüenta centavos);
b) no período de 01.06.2003 a 31.03.2004: R$ 0,50 (cinqüenta centavos de real); (IN GAT 005/2004 – efeitos a partir de 01.04.2004) Vejamais[r4]
VIII – Determinar, como base de cálculo do ICMS relativo à saída de cavalo de raça, até 31.12.2003, o montante equivalente a 40% (quarenta por cento) do valor da operação; (IN GAT 004/2003) Vejamais[r5]
IX – Estabelecer que, ocorrendo acondicionamento de produto em unidade diferente das indicadas nos Anexos I a VIII, deverá a referida unidade ser convertida de tal forma que a base de cálculo corresponda proporcionalmente aos valores estabelecidos nos referidos Anexos; (IN GAT 017/2005)
X - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.04.2003; (Renumerado - IN GAT 017/2005)
XI - Revogam-se as disposições em contrário e a Instrução Normativa DAT nº 011, de 19.08.96, e alterações. (Renumerado - IN GAT 017/2005)
GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA
Coordenador de Administração Tributária
ANEXOS I A VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003
(IN GAT 002/2004) Vejamais[r6]
PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) | |||
Aves vivas | kg | 1,30 | |||
Ovos | unidade | 0,06 | |||
PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) | |||
Camarão do mar | |||||
· sem cabeça (Vejamais[r7] | |||||
- grande (IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005) | kg | 10,00 | |||
- médio (IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005)Vejamais | kg | 8,00 | |||
- pequeno (rosa, 7 barbas e espigão)(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005)Vejamais | kg | 6,00 | |||
· com cabeça | |||||
- grande(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005)Vejamais[r8] | kg | 9,00 | |||
- médio(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005)Vejamais[r9] | kg | 7,00 | |||
- pequeno (rosa, 7 barbas e espigão) (IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005)Vejamais[r10] | kg | 5,00 | |||
· filé (descascado) | |||||
- grande(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005)Vejamais | kg | 12,00 | |||
- médio(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005)Vejamais | kg | 8.50 | |||
- pequeno (IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005)Vejamais | kg | 2,00 | |||
Camarão de água doce (inteiro) Vejamais[r11] | |||||
- grande(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005) | kg | 6,00 | |||
- médio(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005) | kg | 4,00 | |||
- pequeno (IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005) | kg | 2,00 | |||
Camarão da Malásia | kg | 10,00 | |||
Camarão de viveiro (cinza) | |||||
· com cabeça | |||||
- grande(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005) | kg | 7,50 | |||
- médio(IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005) | kg | 6,00 | |||
- pequeno (IN CAT 002/2005 – efeitos a partir de 01.02.2005) | kg | 5,00 | |||
Lagosta | |||||
· cauda | kg | 35,00 | |||
· com cabeça | kg | 17,50 | |||
ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003 – Gesso e Gipsita (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016) Vejamais[r12] Vejamais[r13] | |||||
PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) | |||
Gipsita in natura (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016) | Ton. | 25,00 | |||
Gipsita in natura para cimenteira com baixo teor pureza (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016) | Ton. | 21,00 | |||
Gipsita pulverizada (gesso agrícola) com autorização do Ministério da Agricultura (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016) | Ton. | 25,00 | |||
Gipsita pulverizada (gesso agrícola) com autorização do Ministério da Agricultura (saco de 50 kg) (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016) | Ton. em saco | 70,00 | |||
Gipsita pulverizada (gesso agrícola) sem autorização do Ministério da Agricultura (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016) | Ton. | 350,00 | |||
Gipsita in natura britada para drywall(INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016) | Ton. | 23,00 | |||
Gesso para revestimento / gesso lento (em saco de 40 kg) (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016) | saco | 6,60 | |||
Gesso fundição / gesso rápido a granel | Ton. | 140,00 | |||
Gesso fundição / gesso rápido em saco de 40 kg (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016) | saco | 6,40 | |||
Gesso projetado em saco de 40 kg (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016) | saco | 14,00 | |||
Gesso cola (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016) | kg | 0,90 | |||
Gesso cerâmico em saco de 40 kg (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016) | saco | 9,40 | |||
Placa de gesso para forro (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016) | m2 | 4,40 | |||
Bloco de gesso stand 70 mm vazado (divisória) (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016) | m2 | 18,00 | |||
Bloco de gesso stand 70 mm maciço (divisória) (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016) | m2 | 19,00 | |||
Bloco gesso hidrofugado70 mm vazado(INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016) | m² | 29,00 | |||
Bloco de gesso hidrofugado 70 mm maciço (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016) | m² | 32,00 | |||
Bloco de gesso stand 10 mm maciço (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016) | m² | 27,00 | |||
Bloco de gesso hidrofugado 100 mm maciço (INCAT 006/2016 Efeitos a partir de 01.05.2016) | m² | 41,00 | |||
PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) | |||
Agave | |||||
· beneficiado | kg | 0,35 | |||
· bruto | kg | 0,30 | |||
· bucha | kg | 0,15 | |||
Algodão em rama | kg | 0,60 | |||
Alho (IN SRE 006/2014 - Efeitos a partir de 1.3.2014) Vejamais[r14] | kg | 6,50 | |||
Arroz · em saco de até 5 kg (IN SRE 006/2014 - Efeitos a partir de 1.3.2014) Vejamais[r15] · em saco acima de 5 kg (IN SRE 006/2014 - Efeitos a partir de 1.3.2014) Vejamais[r16] | kg | 0,90 0,70 | |||
Arroz em casca · Em saco de até 5 kg (IN SRE 006/2014 - Efeitos a partir de 1.3.2014) Vejamais[r17] Vejamais[r18] · Em saco acima de 5 kg (IN SRE 006/2014 - Efeitos a partir de 1.3.2014) Vejamais[r19] | Kg | 0,70 0,55 | |||
Batata Inglesa(IN SRE 006/2014 - Efeitos a partir de 1.3.2014) Vejamais[r20] (Vejamais)[r21] | kg | 1,10 | |||
Cana-de-açúcar(IN GAT 008/2003 – efeitos a partir de 15.10.2003) Vejamais[r22] | tonelada | 5,00 | |||
Café em grão | saco 60 Kg | 140,00 | |||
Caroço de algodão | kg | 0,50 | |||
Carvão vegetal | m3 | 20,00 | |||
Carvão vegetal | saco 30 Kg | 3,00 | |||
Castanha de Caju(INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) | kg | 0,69 | |||
Castanha de Caju | kg | 0,60 | |||
Cera de abelha | kg | 1,00 | |||
Coco seco | kg | 0,25 | |||
Coco seco | unidade | 0,15 | |||
Corda agave | kg | 0,30 | |||
Couro bovino | |||||
· salmourado | |||||
- esfola mecânica | kg | 1,80 | |||
- esfola manual | kg | 1,50 | |||
· fresco | |||||
- esfola mecânica | kg | 1,50 | |||
- esfola manual | kg | 1,20 | |||
· salgado | |||||
- esfola mecânica | kg | 1,70 | |||
- esfola manual | kg | 1,50 | |||
· seco | kg | 3,00 | |||
Eqüinos e muares | |||||
· asno (jumento, burro, muar) | cabeça | 70,00 | |||
· cavalo (eqüino não de raça) | cabeça | 100,00 | |||
Goma povilho | saco 60 kg | 30,00 | |||
Lenha (IN CAT 015/2016 – efeitos a partir de 1º.10.2016)Vejamais[RM23] Vejamais[r24] | carrada | 336,00 | |||
Lenha(IN CAT 015/2016 – efeitos a partir de 1º.10.2016)Vejamais[RM25] Vejamais[r26] | m3 | 20,00 | |||
Lingüiça | kg | 2,50 | |||
Madeira | |||||
· roliça (IN CAT 015/2016 – efeitos a partir de 1º.10.2016) Vejamais[RM27] Vejamais[r28] | carrada | 336,00 | |||
· lavrada(IN CAT 015/2016 – efeitos a partir de 1º.10.2016)Vejamais[RM29] Vejamais[r30] | carrada | 560,00 | |||
Mamona (bagas) | kg | 0,25 | |||
Manteiga | |||||
· comum | kg | 2,50 | |||
· em garrafa | unidade | 2,50 | |||
· litro | unidade | 3,00 | |||
Mel de abelha | litro | 2,50 | |||
Milho em grão(IN SRE 021/2007 – efeitos a partir de 15.10.2007)Vejamais[r31] | saco 60 kg | 20,00 | |||
Pele de caprino | |||||
· fresca (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r32] | unidade | 8,00 | |||
· salgada (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r33] | unidade | 9,00 | |||
Pele de ovino | |||||
· fresca (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r34] | unidade | 10,00 | |||
· salgada (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r35] | unidade | 10,00 | |||
Sebo | |||||
· beneficiado | kg | 0,60 | |||
· não-beneficiado | kg | 0,40 | |||
Tomate (IN SRE 013/2013 - Efeitos a partir de 1.7.2013) Vejamais[r36] | kg | 2,00 | |||
PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) | |||
Fumo em folha "in natura" | kg | 0,85 | |||
Fumo picado | kg | 1,70 | |||
Fumo em corda | kg | 1,40 | |||
ANEXO VI – MERCADORIAS IMPRESTÁVEIS PELO USO (SUCATA) E OUTRAS | |||||
PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) | |||
Sucata | |||||
· alumínio (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r37] | kg | 2,00 | |||
· antimônio (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r38] | kg | 0,80 | |||
· bronze (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r39] | kg | 1,61 | |||
· chumbo (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r40] | kg | 0,57 | |||
· cobre (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r41] | kg | 3,80 | |||
· ferro | |||||
- operações internas (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r42] | kg | 0,07 | |||
- operações interestaduais (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r43] | kg | 0,69 | |||
· latão (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r44] | kg | 1,61 | |||
· trilho (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r45] | kg | 0,34 | |||
· zinco (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r46] | kg | 0,46 | |||
Mercadorias diversas | |||||
· bateria (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r47] | kg | 0,28 | |||
· papel, papelão e respectivas aparas | |||||
- operações internas (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r48] | kg | 0,02 | |||
- operações interestaduais (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r49] | kg | 0,11 | |||
· plástico e aparas de plástico (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r50] | kg | 0,11 | |||
· plástico – PET (a partir de 11.04.2005) (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) | kg | 0,60 | |||
· pneu (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r51] | unidade | 2,87 | |||
· radiador (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r52] | kg | 1,15 | |||
· vidro (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r53] | kg | 0,11 | |||
Outras | |||||
· cal virgem (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r54] | tonelada | 103,45 | |||
· garrafa vazia (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r55] | unidade | 0,11 | |||
· saco | |||||
- algodão (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r56] | unidade | 0,23 | |||
- estopa (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r57] | unidade | 0,17 | |||
- nylon (INGAT 008/2005 - efeitos a partir de 11.04.2005) Vejamais[r58] | unidade | 0,17 | |||
ANEXO VII - TELHAS, TIJOLOS E OUTROS PRODUTOS (IN SRE 033/2013) Vejamais[r59] | |||||
PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) |
| ||
Bloco para laje (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 650,00 |
| ||
Casquilho para revestimento (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | m2 | 12,00 |
| ||
Lajota para piso (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | m2 | 12,00 |
| ||
Bloco estrutural (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 1.200,00 |
| ||
Telha |
| ||||
●Colonial (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 280,00 |
| ||
●Canal (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 280,00 |
| ||
●Paulista (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 280,00 |
| ||
●Americana (prensada) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 1.150,00 |
| ||
●Americana esmaltada (prensada) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 2.500,00 |
| ||
●Portuguesa/Romana (prensada) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 850,00 |
| ||
●Cumeeira (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | un | 1,70 |
| ||
●Cumeeira esmaltada (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | un | 3,50 |
| ||
Tijolo Furado (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) |
| ||||
●4 furos (7x19x19 cm) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 200,00 |
| ||
●6 furos (9x9x19 cm) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 200,00 |
| ||
●6 furos (9x14x19 cm) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 200,00 |
| ||
●6 furos (9x14x24 cm) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 220,00 |
| ||
●8 furos (9x19x19 cm) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 250,00 |
| ||
●8 furos (9x19x29 cm) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 370,00 |
| ||
●8 furos (11.5x19x19 cm) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 300,00 |
| ||
●12 furos (14x19x19 cm) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 370,00 |
| ||
●Outros (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 400,00 |
| ||
Tijolo Maciço (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) |
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●Manual (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 250,00 |
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●Industrial (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 500,00 |
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Tijolo Aparente (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) |
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●2 furos (6.5x10x19 cm) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 400,00 |
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●Outros (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 500,00 |
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Bloco de Vedação Cerâmico (furo vertical) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) |
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●4x9x19 cm (compensador) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 200,00 |
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●9x9x19 cm (compensador) (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 300,00 |
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●9x19x19 cm (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 600,00 |
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●9x19x39 cm (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 1.200,00 |
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●Outros (INSRE 007/2013 - efeitos a partir de 1°.12.2013) | mil | 1.300,00 |
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PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) | |||
· Açúcar cristal (adquirido em outra Unidade da Federação) (IN SRE 24/2013 - Efeitos a partir de 9.9.2013) Vejamais[r60] | |||||
50 kg (IN SRE 24/2013 - Efeitos a partir de 9.9.2013) | saca | 65,45 | |||
15 X 2 kg (IN SRE 24/2013 - Efeitos a partir de 9.9.2013) | fardo | 43,23 | |||
30 x 1 kg (IN SRE 24/2013 - Efeitos a partir de 9.9.2013) | fardo | 43,23 | |||
16 X 1 kg (IN SRE 24/2013 - Efeitos a partir de 9.9.2013) | fardo | 23,06 | |||
10 x 1 kg (IN SRE 24/2013 - Efeitos a partir de 9.9.2013) | fardo | 14,41 | |||
orgânico 10 x 1 kg (IN SRE 24/2013 - Efeitos a partir de 9.9.2013) | fardo | 34,20 | |||
colorido 24 x 80 g (IN SRE 24/2013 - Efeitos a partir de 9.9.2013) | caixa | 15,72 | |||
embalado 1 kg (IN SRE 24/2013 - Efeitos a partir de 9.9.2013) | unidade | 1,31 | |||
a granel (IN SRE 24/2013 - Efeitos a partir de 9.9.2013) | kg | 1,19 | |||
· Açúcar refinado granulado (adquirido em outra Unidade da Federação) (IN SRE 24/2013 - Efeitos a partir de 9.9.2013)Vejamais[r61] | |||||
50 kg (IN SRE 24/2013 - Efeitos a partir de 9.9.2013) | saca | 72,05 | |||
15 x 2 kg (IN SRE 24/2013 - Efeitos a partir de 9.9.2013) | fardo | 47,52 | |||
30 x 1 kg (IN SRE 24/2013 - Efeitos a partir de 9.9.2013) | fardo | 47,52 | |||
8 x 2 kg (IN SRE 24/2013 - Efeitos a partir de 9.9.2013) | fardo | 25,34 | |||
10 x 1 kg (IN SRE 24/2013 - Efeitos a partir de 9.9.2013) | fardo | 15,84 | |||
cubos 8 x 250 g (IN SRE 24/2013 - Efeitos a partir de 9.9.2013) | caixa | 40,44 | |||
sachê 10 x 40 x 5 g (IN SRE 24/2013 - Efeitos a partir de 9.9.2013) | caixa | 11,56 | |||
embalado 1 kg (IN SRE 24/2013 - Efeitos a partir de 9.9.2013) | unidade | 1,44 | |||
a granel (IN SRE 24/2013 - Efeitos a partir de 9.9.2013) | kg | 1,31 | |||
Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC(IN SRE 18/2013 - Efeitos a partir de 01.8.2013) Vejamais[r62] Vejamais[r63] | litro | 1,63 | |||
Álcool para fins não-combustíveis(IN SRE 18/2013 - Efeitos a partir de 01.8.2013) Vejamais [r64] Vejamais[r65] | litro | 2,00 | |||
Álcool Etílico Anidro Combustível – AEAC (a partir de 27.06.2005) (IN SRE 18/2013 - Efeitos a partir de 01.8.2013) Vejamais[r66] | litro | 1,58 | |||
[r1]Redação original em vigor até 29.01.2004:
I - Estabelecer os valores constantes dos Anexos I a VII, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações, internas e interestaduais, realizadas com os seguintes produtos:
[r2]Redação original em vigor até 29.01.2004:
VI - Determinar que quando os valores fixados nos Anexos I a VII forem inferiores ao da operação, declarado pelo contribuinte, este prevalecerá como base de cálculo do imposto;
[r3]Redação original em vigor até 30.05.2003:
VII - Fixar em R$ 1,50 (hum real e cinqüenta centavos), por saco de 50 (cinqüenta) kg, já computados os créditos fiscais passíveis de utilização, o valor do ICMS a ser recolhido antecipadamente sobre as sucessivas saídas, neste Estado, de batata inglesa procedente de outra Unidade da Federação;
[r4]Redação anterior em vigor até 08.03.2004:
b) a partir de 01.06.2003: R$ 0,50 (cinqüenta centavos de real);
[r5]Redação original em vigor até 28.08.2003:
VIII – Determinar, como base de cálculo do ICMS relativo à saída de cavalo de raça, o montante equivalente a 40% (quarenta por cento) do valor da operação;
[r10]Redação original em