lei nº 6435, de 15 de abril de 2013.
 lei nº | 6435/2013 | data da lei | 04/15/2013 |
texto da lei [ em vigor ]lei nº 6435, de 15 de abril de 2013.
| dispõe sobre a criação do programa “hemodiálise na zona oeste do município do rio de janeiro” no âmbito do estado do rio de janeiro. |
o governador do estado do rio de janeiro
faço saber que a assembleia legislativa do estado do rio de janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° fica criado no âmbito do estado do rio de janeiro o programa “hemodiálise na zona oeste do município do rio de janeiro”.
art. 2° considera-se que todos os doentes renais crônicos estão incluídos no disposto do caput do art. 1º.
art. 3° são objetivos deste programa:
i – contribuir para superar a carência no tratamento de doentes renais crônicos, na zona oeste do município do rio de janeiro.
ii – disseminar informações qualificadas relativas ao tratamento dos doentes renais crônicos, na zona oeste do município do rio de janeiro.
art. 4° caberá ao governo do estado do rio de janeiro, a implantação deste programa.
art. 5º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
rio de janeiro, 15 de abril de 2013.
sérgio cabral
governador
ficha técnica| projeto de lei nº | 1158/2011 | mensagem nº | |
| autoria | lucinha | ||
| data de publicação | 04/16/2013 | data publ. partes vetadas | |
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texto da revogação :
redação texto anteriortexto da regulamentaçãoleis relacionadas ao assunto desta leino documents found |
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