ATO COTEPE/ICMS 18, DE 1 DE SETEMBRO DE 2016

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

ATO COTEPE/ICMS 18/16

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

ATO COTEPE/ICMS 18, DE 1 DE SETEMBRO DE 2016

Publicado no DOU de 08.09.16

Revogado pelo Ato COTEPE ICMS 32/16

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 165ª reunião ordinária, realizada no dia 31 de agosto a 2 de setembro de 2016, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, de 21 de março de 2014, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2017, como segue:

“

CALENDÁRIO 2017

Contribuintes a que se refere o §2º da Cláusula Oitava

MÊS DE TRANSMISSÃO

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

 

Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído

3 e 4

2 e 3

2 e 3

4 e 5

3 e 4

2 e 5

 

Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente com GLGN no período.

5

6

6

6

5

6

 

Refinarias

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

 

 

CALENDÁRIO 2017

Contribuintes a que se refere o §2º da Cláusula Oitava

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

 

Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído

4 e 5

2 e 3

4 e 5

3 e 4

2 e 3

4 e 5

 

Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente com GLGN no período.

6

4

6

5

6

6

 

Refinarias

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

 

”.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

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