DECRETO No 3.376, DE 2 DE MARÇO DE 2000.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 153, § 1^o, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Tratado de Assunção, promulgado pelo Decreto n^o 350, de 21 de novembro de 1991; no art. 3^o da Lei n^o 3.244, de 14 de agosto de 1957, com as modificações introduzidas pelo Decreto-Lei n^o 2.162, de 19 de setembro de 1984, e pela Lei n^o 8.085, de 23 de outubro de 1990; e nas Resoluções n^os 64/99, 65/99 e 76/99, do Grupo Mercado Comum, do MERCOSUL,

        DECRETA:

        Art. 1^o  A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC) ficam alteradas na forma do Anexo a este Decreto.

        Art. 2^o  Em face da alteração introduzida no código 8479.81.00, o seu cronograma de convergência na Lista de Convergência do Setor de Bens de Capital, anexa à Tarifa Externa Comum (TEC), passa para o código 8479.81.90 com a descrição do Anexo a este Decreto.

        Art. 3^o  Ficam excluídos da Lista Básica de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) os seguintes códigos:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
2809.20.11	Com teor de arsênio superior ou igual a 8ppm
3006.10.20	Materiais para suturas cirúrgicas, de aço inoxidável
3006.40.20	Cimentos para reconstituição óssea
9021.11.10	Femurais
9021.11.90	Outras

Parágrafo único.  Na Lista a que se refere este artigo inclui-se o código 2809.20.19 e alteram-se as descrições dos códigos 8714.99.00 e 9021.30.19, na forma seguinte:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	2000	01/01 2001
2809.20.19	Outros	4	4
8714.99.00	Outros, exceto câmbios e rodas livres múltiplas	22	16
9021.30.19	Outras, exceto válvulas biológicas	4	14

Art. 4^o  Na Lista de Convergência do Setor de Bens de Capital, anexa à Tarifa Externa Comum (TEC), ficam restabelecidos os seguintes cronogramas de convergência para os códigos 9019.20.10 e 9019.20.90:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	2000	01/01 2001
9019.20.10	De oxigenoterapia	18	14
9019.20.90	Outros	18	14

Art. 5^o  Na Lista a que se refere o artigo anterior as alíquotas dos produtos descritos abaixo ficam reduzidas a zero até 31 de março de 2000:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO
8477.10.99	Máquina injetora de poliuretano para espumação em gabinetes e portas de refrigeradores e "freezers"
8477.80.00	Máquina para preenchimento de moldes com poliuretano, por injeção, com pressão igual ou superior a 210 bar para espumação de painéis para câmaras frigoríficas
8479.89.12	Doseador automático, com dispositivo de injeção, de isocianato e poliol, com bomba volumétrica, PLC e controlador de vazão
8479.89.99	Equipamento para recuperação e reciclagem de CFC-11 e HCFC-123, capacidade de recolhimento de 0,5kg/min (vapor) e 9,0kg/min (líquido), pressão de vácuo equivalente a 20" de Hg, tanque e acessórios, necessários e vinculados à performance do equipamento
9027.80.90	Equipamento de precisão identificador de vazamentos de gases refrigerantes, na faixa de 0,1 a 10.000g/ano com base na medição em espectometria de massa para detecção de vazamento de gás refrigerante HFC-134 a

Art. 6^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de março de 2000; 179^o da Independência e 112^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Alcides Lopes Tápia

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.3.2000

ANEXO

SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	ALÍQ. %	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	ALÍQ. %
2106.90.90	Outras	19	2106.90.50 2106.90.60   2106.90.90	Gomas de mascar, sem açúcar Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos se-melhantes, sem açúcar Outras	19   19 19
2809.20.11	Com teor de arsênio superior ou igual a 8ppm	7 #	2809.20.11	Com teor de ferro inferior a 750ppm	13
2809.20.19	Outros	13	2809.20.19	Outros	7 #
2934.90.22	Zidovudina (AZT)	5	2934.90.22	Zidovudina (AZT)	15
3002.10.39	Outros	5	3002.10.38     3002.10.39	Anticorpo humano com afinidade específica ao antígeno transmembra-nal CD20 (Rituximab) Outros	3 5
3003.40.10	Vimblastina ou seus derivados	3	3003.40.10	Vimblastina; Vincristi-na; derivados destes produtos	3
3004.40.10	Vimblastina ou seus derivados	3	3004.40.10	Vimblastina; Vincristi-na; derivados destes produtos	3
3818.00.10	De silício	17	3818.00.10	De sílicio	5
3917.40 3917.40.10 3917.40.90	-Acessórios Conexões Outros	19 19	3917.40.00 Suprimido Suprimido	-Acessórios	19
5607.10.00	-De juta ou de outras fibras têxteis libe-rianas da posição 5303	21	5607.10   5607.10.1 5607.10.11   5607.10.19 5607.10.90	-De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 De Juta Inferior ao número mé-trico 0,75 por fio sim-ples Outros Outros	5 21 21
7108.12.00	--Em outras formas brutas	3	7108.12 7108.12.10 7108.12.90	--Em outras formas brutas Bulhão dourado ("bullion doré") Outras	3 3
7108.13.1 7108.13.11 7108.13.19	Barras, fios e perfis de seção maciça De bulhão dourado ("bullion doré") Outros	5 15	7108.13.10   Suprimido Suprimido	Barras, fios e perfis de seção maciça	15
7108.13.9 7108.13.91 7108.13.99	Outros De bulhão dourado ("bullion doré") Outros	5 15	7108.13.90 Suprimido Suprimido	Outros	15

7210.69.00	--Outros	15	7210.69 7210.69.1 7210.69.11         7210.69.19 7210.69.90	--Outros Revestidos de ligas de alumínio-silício Com peso superior ou igual a 120g/m2 e com conteúdo de silício su-perior ou igual a 5% porém inferior ou igual a 11%, em peso Outros Outros	5 15 15
8479.81.00	--Para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enro-lamentos elétricos	17 # BK	8479.81     8479.81.10       8479.81.90	--Para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enro-lamentos elétricos Diferenciadores das tensões de tração de entrada e saída da chapa, em instalações de galvanoplastia Outros	3 BK 17 # BK
8525.20.13	Digital, para trans-missão de voz ou dados operando em banda C, Ku ou L	3 BIT	8525.20.13	Digital, para trans-missão de voz ou dados operando em banda C, Ku, L ou S	3 BIT
8607.19.11	Com rolamentos incor-porados, de diâmetro exterior superior a 190mm, do tipo dos utilizados em eixos de rodas de vagões ferro-viários	5 BK	8607.19.11	Com rolamentos incor-porados, de diâmetro exterior superior a 190mm, do tipo dos uti-lizados em eixos de rodas de vagões ferro-viários	3 BK
9026.10.20	Para medida ou contro-le do nível	21	9026.10.2 9026.10.21 9026.10.29	Para medida ou controle do nível De metais, mediante correntes parasitas Outros	5 21