ATO COTEPE/ICMS 2/08
ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 14 DE ABRIL DE 2008
Publicado no DOU de 16.04.08.
Retificação no DOU de 25.06.08.
Alterado pelo Atos COTEPE/ICMS 41/09, 1/10, 30/10, 19/11, 55/12, 16/13, 53/14, 19/16 , 9/17 , 9/18, 16/18, 32/18, 62/18 e 73/20
Divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de “paletes” e de “contentores” de sua propriedade.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 131ª reunião ordinária, realizada nos dias 27 a 29 de novembro de 2007, em Brasília, DF, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 04/99, de 16 de abril de 1999, resolveu:
Art. 1º Aprovar a relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de “paletes” e de “contentores” de sua propriedade, e respetivas cores e marcas distintivas na forma do Anexo Único a este Ato.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2008.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
| EMPRESA | ENDEREÇO | INSCRIÇÃO ESTADUAL | C.N.P.J. | COR DOS ”PALETES” E “CONTENTORES” | MARCA DISTINTIVA |
Revogado o item 1 pelo Ato COTEPE/ICMS 41/09, efeitos de 01.03.08 de 01.12.09. | ||||||
1 | Chep Brasil Ltda. | Rua Avestruz nº 150 - CEP 06280-160 - Osasco, São Paulo | 492.358.889.115 | 39.022.041/0001-14 | Azul | “CHEP” |
2 | Matra Do Brasil Ltda | Av. Industrial, 775, Itaquaquecetuba, SP, CEP - 08586-150 | 379.048.578.116 | 45.361.615/0001-62 | Palha | “PBR” |
3 | Santa Clara Indústria e Comércio de Alimentos Ltda | Rua Santa Clara, 100 - Parque Santa Clara - CEP: 61760-000 - Eusébio - Ceará | 06864509-0 | 63.310.411/0001-01 | Amarela | ----- |
4 | Rentank Equipamentos Industriais Ltda | Rua Europa, 55 - CEP 06785-360 - Taboão da Serra - São Paulo | 675.058.907.111 | 96.604.665/0001-83 | Aço Inox | “RENTANK” |
5 | Intertank Industria Comercio E Serviços Ltda | Av. José Benassi, 905 - CEP 13.213-085 - Jundiaí - São Paulo | 407.245.572.113 | 407.245.572.113 | Aço Inox | ----- |
6 | IFCO Systems do Brasil Serviços de Embalagem Ltda | Avenida das Indústrias, 1333, fundos - Distrito Industrial - CEP 13213-100 - Jundiaí - São Paulo | 407.464.210.117 | 09.166.344/0001 | verde | “IFCO” ou “IFCO Systems” |
Acrescido o item 7 pelo Ato COTEPE/ICMS 01/10, efeitos a partir de 01.04.10. | ||||||
7 | Chep do Brasil Ltda | Estrada Cruz Grande, 277, Santo Antônio - CEP 13290-000- Louveira- São Paulo | 421.073.260.117 | 39.022.041/0001-14 | azul | “CHEP” |
Acrescido o item 8 pelo Ato COTEPE/ICMS 01/10, efeitos a partir de 01.04.10. | ||||||
8 | Vasitex Vasilhames Ltda | Rua Atecla Fratucelli Lopes, 189, Bonsucesso - CEP 07176-530- Guarulhos - São Paulo | 336.308.258.111 | 65.629.040/0001-42 | branca | “SCHÜTZ” |
Item 9 revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 32/18, efeitos a partir de 24.05.18 | ||||||
Acrescido o item 9 pelo Ato COTEPE/ICMS 01/10, efeitos de 01.04.10 a 23.05.18. | ||||||
9 | Tankpool Logistica do Brasil Ltda | Av. Eurico Ambrogi Santos, 1021, Distrito Industrial de Piracanguá - CEP 12042-010- Taubaté - São Paulo | 688.243.327.114 | 60.017.100/0001-52 | branca ou aço inoxidável | “TANKPOOL” |
Acrescido o item 10 pelo Ato COTEPE/ICMS 01/10, efeitos a partir de 01.04.10. | ||||||
10 | Goodpack do Brasil Containers Comercial Importadora e Exportadora Ltda | Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2504, 17º andar, Bela Vista - CEP 01402-002 - São Paulo - SP | 149.599.626.114 | 08.579.695/0001-10 | metálica prateada | “GOODPACK” |
Acrescido o item 11 pelo Ato COTEPE/ICMS 30/10, efeitos a partir de 01.10.10. | ||||||
11 | AL DE CARVALHO FERREIRA PISSINATTI EMBALAGENS | Av. Carlos Franco de Faria, n. 10, Distrito Industrial Getulio Vargas II Mogi Guaçu- São Paulo
| 455.159.050.115 | 071.976.708/0001-20 | palha | “CIAP” |
Acrescido o item 12 pelo Ato COTEPE/ICMS 19/11, efeitos a partir de 01.08.11. | ||||||
12 | PORT ROLLTM | Av. Pacaembu, n. 1674, sala 1, Bairro Pacaembu, São Paulo. | 148.952.322.113 | 10.440.914/0001-27 | preta | “PORT ROLLTM” |
Nova redação dada ao item 13 pelo Ato COTEPE/ICMS 19/16, efeitos a partir de 01.10.16. | ||||||
13 | GEE Gestão Eficiente de Embalagens Ltda-ME | Estrada Municipal Imperial, 2016, Araçariguama - SP. CEP 18147-000 | 734.010.789.110 | 11.438.953/0001-52 | vermelha | GEE |
Item 13 acrescido o pelo Ato COTEPE/ICMS 55/12, efeitos de 28.11.12 a 30.09.16. | ||||||
13 | GEP Gestão Eficiente de Paletes Ltda-ME | Rua Melo Barreto, 174, sala 01, Bairro Brás, São Paulo-SP. CEP 03041-040 | 147.124.347.117 | 11.438.953/0001-52 | vermelha | GEP |
Acrescido o item 14 pelo Ato COTEPE/ICMS 16/13, efeitos a partir de 01.04.13. | ||||||
14 | Carmocal do Brasil Ltda | Rua Ida Carmina Minitti Ranieri, 60, Jardim Fátima, Guarulhos - SP. CEP 07177-230 | 336.677.918.110 | 03.630.420/0001-40 | Branca ou Aço Inoxidável | “CARMOCAL” |
Acrescido o item 15 pelo Ato COTEPE/ICMS 53/14, efeitos a partir de 01.12.14. | ||||||
15 | TIGER RENTANK DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA | Rua do Sondador s/nº Lote 4A, Quadra H, Zen I, Mar do Norte, KM 162 Rodovia Amaral Peixoto, Rio das Ostras - RJ CEP 28.890-000 | 78.490.900 | 09.488.992/0001-12 | Cinza | “TIGER RENTANK” |
Acrescido o item 16 pelo Ato COTEPE/ICMS 15/16, efeitos a partir de 02.08.16 | ||||||
16 | Frota Verde Aluguel de Conteineres S/A | Rua da Quitanda, nº 30, sala 602, Centro, Rio de Janeiro CEP: 20011-030 | 79.765.511 | 15.238.440/0001-59 | verde ou metálica prateada | FROTA VERDE |
Acrescido o item 17 pelo Ato COTEPE/ICMS 9/17, efeitos a partir de 01.04.17. |
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17 | HB - SMR LOCAÇÕES DE MULTICAIXAS RETORNÁVEIS LTDA | Al. Bom Pastor, n. 2216, módulos 6, 7 e 8, Bairro Campina São José dos Pinhais - Paraná | Inscrição Estadual: 90692593-13 | CNPJ: 20.335.153/0001-05 | Cor dos “paletes” e “contentores”: preta | Marca Distintiva: “HB-SMR |
Acrescido o item 18 pelo Ato COTEPE/ICMS 9/18, efeitos a partir de 01.03.18. | ||||||
18 | FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. | Avenida do Contorno nº 3481, Betim - MG | Inscrição Estadual: 067.123.354.0032 | CNPJ: 16.01.716/0001-56 | Cor dos “paletes” e “contentores”: Azul, Cinza, Laranja, Preta e Prata | Marca Distintiva: FIAT, FIASA e FCA |
Acrescido o item 19 pelo Ato COTEPE/ICMS 9/18, efeitos a partir de 21.03.18 | ||||||
19 | CPL – Serviços de gerenciamento de cadeia de suprimento sustentável S.A | Rodovia Geraldo Scavone nº 2080, sala 07, Jd. Califórnia, Jacareí/SP. CEP: 12305-490 | Inscrição Estadual: 392.189.250.115 | CNPJ: 20.944.917/0002-32 | Cor dos “paletes” e “contentores”: Azul, cinza ou preto
| Marca Distintiva: “CARTONPLAST” ou “CPL” |
Acrescido o item 20 pelo Ato COTEPE/ICMS 32/18, efeitos a partir de 24.05.18 | ||||||
20 | MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A | Av. Eurico Ambrogi Santos, nº 1.021 – Distrito Industrial de Piracangaguá – Taubaté – SP – CEP 12.042-010 | 688.209.388.114 | 08.246.617/0010-94 | Branca ou Aço Inoxidável | “MAUSER” |
Acrescido o item 21 pelo Ato COTEPE/ICMS 62/18, efeitos a partir de 05.12.18 | ||||||
21 | B.O. Paper Brasil Industria de Papeis Ltda | Rod Municipal Dr 001, S/N. Km 7, Bairro Fazenda Barra Mansa, CEP.: 84990-000, Arapoti - Paraná | 20600588-25 | 07.632.665/0001-67 | MADEIRA DE EUCALIPTO | “BO PAPER” |
Acrescido o item 22 pelo Ato COTEPE/ICMS 73/20, efeitos a partir de 01.02.21 |
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22. | JOHN DEERE BRASIL LTDA | AV ENG.JORGE A.D.LOGEMANN Nº 600 - DISTRITO INDUSTRIAL CEP: 98.920-000 - HORIZONTINA - RS | 062/0007826 | 89.674.782/0001-58 | Amarelo Cinza Azul Preto Verde |
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RETIFICAÇÃO
Publicada no DOU de 25.06.08.
No Ato COTEPE/ICMS 02/08, de 14 de abril de 2008, publicado no DOU de 16 de abril de 2008, Seção 1, página 15, no artigo 2º, onde se lê: “Art. Este ato ...”, leia-se: “Art. 2º Este ato ...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA