Solução De Divergência Cosit Nº 98038
Assunto: Classificação De Mercadorias Ementa: Reforma De Ofício A Solução De Consulta Diana/Srrf/8ª Rf Nº 1, De 23 De Janeiro De 2004 Código Ncm: 8413.20.00 Mercadoria: Bomba Manual Para Líquidos Viscosos (Por Exemplo, Gel Vedante Para Pneumáticos), De Pistão, Com Divisores Na Haste Para Dosagem De 50 G Ou Seus Múltiplos Até 250 G De Vazão Por Curso Completo Do Pistão, Dotada De Mangueira Com Bico De Aplicação, Comercialmente Denominada “Bomba Dosadora Manual” Dispositivos Legais: Rgi 1 (Texto Da Posição 84.13) E Rgi 6 (Texto Da Subposição 8413.20) Da Ncm Constante Da Tec, Aprovada Pela Res. Camex Nº 125, De 2016, E Da Tipi, Aprovada Pelo Dec. Nº 8.950, De 2016.