ATO COTEPE/ICMS 20/17
ATO COTEPE/ICMS 20, DE 4 DE ABRIL DE 2017
Publicado no DOU de 05.04.17
Retificado no DOU 13.03.18
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:
Art. 1º O anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"... ANEXO II
ESPÍRITO SANTO
ITEM | RAZÃO SOCIAL | CNPJ |
1 | OLAM AGRÍCOLA LTDA. | 07.028.528/0015-13 |
2 | UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | 28.154.680/0001-17 |
3 | NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A. | 27.487.131/0001-00 |
4 | COOPEAVI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA | 27.942.085/0037-94 |
5 | COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. | 21.025.069/0011-11 |
6 | NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO | 28.127.579/0001-77 |
7 | BTG PACTUAL COMMODITIES S/A. | 14.796.754/0008-80 |
8 | ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA. | 33.729.690/0003-35 |
9 | COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES | 02.983.209/0001-48 |
10 | LOUIS DREYFUS COMPANY S/A. | 47.067.525/0185-89 |
11 | BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. | 13.527.082/0001-79 |
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Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU 13.03.2018
No item 5 do anexo II do Ato COTEPE/ICMS 20/17, de 4 de abril de 2017, publicado no DOU de 5 de abril de 2017, seção 1, página 21:
Onde se lê: “...21.025.069/0001-11...”;
Leia-se: “...21.025.069/0011-11...”.
BRUNO PESSANHA NEGRIS