Suspende por prazo determinado os efeitos da Portaria Coana nº 82, de 18 de outubro de 2018.
(Vide Portaria Coana nº 94, de 28 de novembro de 2018) O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 3º-A da Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, resolve:
Art. 1º Ficam suspensos os efeitos da Portaria Coana nº 82, de 18 de outubro de 2018, até 31 de dezembro de 2018.
Parágrafo Único. Durante o período de suspensão de que trata o caput, aplicam-se as disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.268, de 10 de maio de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.