Retificado
No Ato Declaratório Executivo nº 3, de 26 de fevereiro de 2009, publicado no DOU de 4 de março de 2009, Seção 1, página 36:
Onde se lê: "COORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO"
Leia-se: "COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO"