Retificação
No inciso I do art. 15 da Instrução Normativa RFB nº 786, de 19 de novembro de 2007, publicado nas páginas 121 e 122 da Seção 1 do Diário Oficial da União nº 225, de 23 de novembro de 2007:
Onde se lê: "I - a partir de 1º de janeiro de 2006, em relação ao disposto no inciso IV do art. 5º;."
Leia-se: "I - a partir de 1º de janeiro de 2006, em relação ao disposto no inciso IV do caput do art. 5º;"