Instrução Normativa Srp Nº 23

Retificado

Instrução Normativa SRP nº 23, de 30 de abril de 2007
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(Publicado(a) no DOU de 22/05/2007, seção 1, página 15)  

Retificado

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020)

Na Instrução Normativa MPS/SRP nº 23, de 30 de abril de 2007, publicada no DOU nº 83 de 2 de maio de 2007, Seção 1, páginas 57 a 59, que altera a IN MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005,

Onde se lê:

"Art. 86. [...]

[...]

II - [...]

a) apurado na empresa ou no órgão do poder público, o mesmo número de segurados empregados e trabalhadores avulsos em atividades econômicas distintas, considerar-se-á como preponderante aquela que corresponder ao maior grau de risco;

[...]"

Leia-se:

"Art. 86. [...]

[...]

§ 1º [...]

II - [...]

a) apurado na empresa ou no órgão do poder público, o mesmo número de segurados empregados e trabalhadores avulsos em atividades econômicas distintas, considerar-se-á como preponderante aquela que corresponder ao maior grau de risco;

[...]"

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.