Resolução Cgsn Nº 3

Dispõe Sobre A Composição Da Secretaria-Executiva Do Comitê Gestor Do Simples Nacional - Cgsn/Se.

Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007

Multivigente Vigente Original Relacional

(Publicado(a) no DOU de 01/06/2007, seção , página 30)

"Define a composição inicial da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN/SE."

Dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE.

(Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 111, de 11 de dezembro de 2013) (Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 122, de 27 de agosto de 2015)

Histórico de alterações

O COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:

Art. 1º A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - CGSN/SE possui a seguinte composição inicial:

I - Designados pelo Presidente do CGSN e aprovados pelo CGSN, de acordo com a Resolução CGSN nº 2, de 25 de abril de 2007:

a) Secretário-Executivo: Silas Santiago;

b) Secretário-Executivo Adjunto: Paulo Alexandre Correia Ribeiro;

II - Indicados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB:

a) Geíse de Castro Pouchain - titular;

a) Vinícius Lara de Oliveira - titular;

(Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 66, de 17 de agosto de 2009)

b) Marcus Vinícius Martins Quaresma - titular;

b) Eli Fafa Junior - titular;

(Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 36, de 28 de abril de 2008) (Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 36, de 28 de abril de 2008)

b) Lúcia Souza Bacelar - titular;

(Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 66, de 17 de agosto de 2009)

c) Eli Fafa Junior - suplente;

c) Rosimery Brandão Barbosa - suplente.

(Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 36, de 28 de abril de 2008) (Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 36, de 28 de abril de 2008)

c) Tasso Luiz Rodrigues da Cruz - suplente;

(Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 66, de 17 de agosto de 2009)

d) Patrícia Bianchi Machado - suplente;

(Incluído(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 66, de 17 de agosto de 2009)

III - Representantes dos Estados e Distrito Federal, indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz:

a) Frederico da Costa Amâncio;

a) Jorge Luis Castro dos Santos;

(Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 36, de 28 de abril de 2008) (Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 36, de 28 de abril de 2008)

a)Jorge Luis Castro dos Santos - titular;

(Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 66, de 17 de agosto de 2009) (Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 66, de 17 de agosto de 2009)

a) Augusto Pavini Dourado;

a) Maira Cristina de Santana Alves;

(Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 104, de 12 de dezembro de 2012) (Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 104, de 12 de dezembro de 2012)

a) José Humberto Oliveira de Holanda;

(Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 109, de 20 de agosto de 2013)

b) Alfredo Portinari Greggio Lucente Maranca;

b)Alfredo Portinari Greggio Lucente Maranca - titular;

(Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 66, de 17 de agosto de 2009)

c) Cyntia Braun Ignácio - suplente;

(Incluído(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 66, de 17 de agosto de 2009)

c) Luíz Tavares Pereira - suplente.

(Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 90, de 30 de agosto de 2011)

d) Dilza Ramos Rodrigues - suplente;

(Incluído(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 66, de 17 de agosto de 2009)

d) Carlos Alberto Rodrigues Junior - suplente;

(Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 115, de 04 de setembro de 2014)

IV - Representantes dos Municípios, indicados, respectivamente, pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Abrasf e pela Confederação Nacional de Municípios - CNM:

IV - Representantes dos Municípios, indicados, respectivamente, pela:

(Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 36, de 28 de abril de 2008)

a) José Luiz Patta;

a) Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Abrasf:

(Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 36, de 28 de abril de 2008)

1 - José Luiz Patta - titular;

(Incluído(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 36, de 28 de abril de 2008)

2 - Aristides Eduardo da Veiga - suplente;

(Incluído(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 36, de 28 de abril de 2008)

2. Flávio Luiz Andrade - suplente;

(Redação dada pelo(a) Resolução CGSN nº 111, de 11 de dezembro de 2013)

b) Mauro José Hidalgo Garcia.