"Designa membros da Secretaria-Executiva do CGSN."
(Revogado(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 122, de 27 de agosto de 2015) O Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CGSN), no uso da atribuição que lhe confere a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para integrarem a Secretaria-Executiva do CGSN:
I - como Secretário-Executivo, o Auditor-Fiscal da Previdência Social Silas Santiago;
II - como Secretário-Executivo-Adjunto, o Auditor-Fiscal da Receita Federal Paulo Alexandre Correia Ribeiro.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID Presidente do Comitê
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.