Dispõe sobre o despacho antecipado de bens de caráter cultural.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 357, de 02 de setembro de 2003) O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso das suas atribuições, resolve:
Art. 1o Aplicam-se ao despacho aduaneiro de bens de caráter cultural, de que trata a Instrução Normativa SRF No 40, de 9 de abril de 1999, o disposto na Instrução Normativa SRF No 30, de 15 de março de 2000.
Art. 2o Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.