Fixa o enquadramento dos produtos referidos no artigo 1o do Decreto nº 97.130/88 e no artigo 1º da Lei nº 7.798/89, para efeito de desembaraço aduaneiro.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000) (Revigorado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 85, de 18 de agosto de 2000) O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, tendo em vista o Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996, e no uso da competência prevista no artigo 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998, resolve:
Art. 1º Para efeito do desembaraço aduaneiro, os importadores enquadrarão os produtos referidos no art. 1º do Decreto No 97.130, de 23 de novembro de 1988, e no art. 1o da Lei No 7.798, de 10 de julho de 1989, conforme estabelecido no Anexo a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Os produtos relacionados no Anexo a que se refere o artigo anterior, quando acondicionados em recipientes de capacidade superior a 1.000 ml, deverão ser enquadrados proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para recipiente de capacidade de 1.000 ml, arredondando-se para 1.000 ml a fração residual, se houver.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 1999.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a IN/SRF Nº 88, de 31 de dezembro de 1996.
CÓDIGO DESCRIÇÃO CLASSE POR CAPACIDADE
TIPI/NCM (ml) DO RECIPIENTE
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Até De181 De376 De671
180 a 375 a 670 a 1000
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2204.10.10 Tipo champanha (champagne) I N Q S
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2204.10.90 Outros G L P R
1. Moscatel espumante C H K N
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2204.2 - Outros vinhos; mostos de
uvas cuja fermentação te-
nha sido impedida ou in-
terrompida por adição de
álcool I N Q S
1. Vinhos da madeira, do
porto e de xerez E J M P
2. Mostos de uvas não fer-
mentados ,adicionados de
álcool, compreendendo as
mistelas C F I L
3. Vinho de mesa, verde C E H K
4. Vinho de mesa, frisante C F I L
5. Vinhos de mesa finos ou
nobres e especiais F G H K
6. Vinhos de mesa comum ou
de consumo corrente E F G J
7. Vinhos de málaga e ou-
tros licorosos não des-
tacados anteriormente D E H P
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2204.30.00 - Outros mostos de uva C F I L
1. Filtrado doce C F I L
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2205 - Vermutes e outros vinhos
de uvas frescas aromati-
zados por plantas ou
substâncias aromáticas H N Q S
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2206.00 Outras bebidas fermentadas
(sidra, perada, hidromel,
por exemplo); etc E F G J
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2208.20.00 - Aguardentes de vinho ou
de bagaço de uvas L Q T X
1. Aguardentes de vinho ou
de bagaço de uvas deno-
minadas "brandy" ou
"grappa" H N R T
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2208.30 - Uísques L Q T X
1. Uísques acima de 8 anos
e até 12 anos, de malte
puro (pure malt e single
malt) P S V Y
2. Uísques acima de 12 anos Q T X Z
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2208.40.00 - Cachaça e caninha (run e
tafiá) H N R T
1. Cachaça e caninha k K N Q
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2208.50.00 - Gim e genebra H N R T
1. Genebra H N R T
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2208.60.00 - Vodca H N R T
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2208.70.00 - Licores K P S V
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2208.90.00 - Outros H N R T
1. Aguardente simples,
"Korn", "Arak", etc. H N R T
2. Bebida refrescante de-
nominada "cooler" K L M N
3. Aguardente composta de
alcatrão F K N Q
4. Aguardente composta e
bebida álcoolica, de
gengibre F K N Q
5. Bebida alcoólica de ju-
rubeba F K N Q
6. Bebida alcoólica de
óleos essenciais de
frutas H N R T
7. Aguardentes simples de
plantas ou de frutas H N R T
8. Aguardentes compostas,
exceto de alcatrão ou
de gengibre F K N Q
9. Aperitivos e amargos,de
alcachofra ou de maçã H N R T
10. Batidas K P S V
11. Aperitivos e amargos,
exceto de alcachofra
ou de maçã K P S V
12. "Steinhager" H N R T
13. Pisco H N R T
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.