Instrução Normativa Srf Nº 38

O Ato Não Possui Ementa. Ver Íntegra

Instrução Normativa SRF nº 38, de 06 de abril de 1999

(Publicado(a) no DOU de 26/04/1999, seção , página 13)

O ato não possui ementa. Ver íntegra

Art. 2o. Onde se lê: "... inciso XIV ..."; Leia-se: "... inciso XIX ...".

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.