Instrução Normativa Srf Nº 163

Retificação

Instrução Normativa SRF nº 163, de 31 de dezembro de 1998
MultivigenteVigenteOriginalRelacional
(Publicado(a) no DOU de 08/01/1999, seção , página 10)  

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 112, de 06 de setembro de 1999)

Art. 2o... Onde se Lê: "Art. 2o O ......, identificada sob o código 12...", Leia-se: "O......., identificada sob o código 05...".

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.