Instrução Normativa Srf Nº 111

Onde se lê:

"Art. 4º O caput art. 19 da Instrução Normativa Nº 69, de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 19. Após o registro da declaração de importação, esta será selecionada para um dos seguintes canais de conferência aduaneira:

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Leia-se:

"Art. 4º O caput art. 19 da Instrução Normativa Nº 69, de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 19. Após o registro da declaração de importação, a mesma será submetida a procedimento de seleção para controle do valor aduaneiro, por meio do SISCOMEX, de acordo com critério previamente estabelecido pela Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro - COANA.

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