Altera a Instrução Normativa nº 80, de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística-NVE
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 24, de 26 de fevereiro de 1998) (Vide Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996) O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Instrução Normativa nº 80, de 27 de dezembro de 1996, em conformidade com os Anexos I, II e III desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 1997.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.