Revoga a Instrução Normativa nº 99, de 17 de dezembro de 1993.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020) O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 99, de 17 de dezembro de 1993.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.