"Dispõe sobre o enquadramento das bebidas que menciona, para efeito de cálculo e pagamento do IPI."
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1928, de 24 de março de 2020) O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992, resolve:
1. Os produtos relacionados no Anexo a esta Instrução Normativa, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de que tratam os arts. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, e 2º da Lei nº 8.113, de 27 de dezembro de 1990, passam a ser classificados, ou a ter a sua classificação alterada, conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de julho de 1989.
1.1. O enquadramento na letra S dos produtos do código 2208.30.0400 NBM/SH (uísque) restringe-se aos engarrafados no Brasil.
2. Para efeito do desembaraço aduaneiro os importadores enquadrarão na letra M os produtos da subposição 2208.30 da NBM/SH (uísque) acondionados em recipientes de capaciadade até 180 ml.
3. Esta Insturção Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO DE ALMEIDA MACIEL
CGC CGC | MARCA COMERCIAL | CÓDIGO DA
TIPI | CAPACI-
DADE | LETRA |
56.010.739/0001-39
72.565.765/0001-80
72.565.765/0001-80 | Prudente
Vaska
Vaska | 2208.90.0302
2208.90.0201
2208.90.0599 | 250 ml
180 m
180 m | A |
49.559.008/0001-81 | Lança Chamas | 2208.90.0599 | 350 ml | C |
85.142.420/0001-65 | Barkam | 2208.90.0303 | 600 ml | D |
72.565.765/0001-80 | Vaska | 2208.90.0599 | 500 ml | F |
56.795.354/0001-24
81.833.113/0001-70
85.142.420/0001-65 | Athenas-Côco
Pitola-Limão
Barkam | 2208.90.0600
2208.90.0600
2208.90.0303 | 900 ml
900 ml¦
900 m | G |
85.142.420/0001-65 | Barkam-Menta | 2208.90.0400 | 600 m | H |
49.559.008/0001-81
72.565.765/0001-80
72.565.765/0001-80
81.833.113/0001-70 | Lança-Chamas
Vaska
Vaska
Pitola-Bitter | 2208.90.0599
2208.90.0201
2208.90.0599
2208.90.0599 | 1.000 ml
500 ml
970 ml
900 ml¦ | I |
56.795.354/0001-24
56.795.354/0001-24
56.795.354/0001-24
56.795.354/0001-24
56.795.354/0001-24
81.833.113/0001-70
85.142.420/0001-65 | Athenas-Abacaxi
Athenas-Maracujá
Athenas-Menta
Athenas-Morango
Athenas-Pêssego
Pitola-Menta
Barkam-Menta | 2208.90.0400
2208.90.0400
2208.90.0400
2208.90.0400
2208.90.0400
2208.90.0400
2208.90.0400 | 900 m
900 ml
900 ml
900 ml
900 m
900 ml
900 ml | K |
72.501.828/0001-34
72.565.765/0001-80
72.565.765/0001-80 | Cristoff
Vaska
Vaska | 2208.90.0201
2208.90.0201
2208.90.0201 | 900 ml
900 ml
970 ml | L |
34.020.958/0002-47
34.020.958/0002-47
59.104.737/0001-05 | Teacher's Highland
Cream
Teacher's Highland | 2208.30.0400
2208.30.0400
2208.30.0400 | 750 ml
1.000 ml
1.000 ml | |
60.606.449/0001-20
60.699.865/0002-09
60.699.865/0002-09
61.066.767/0009-65
62.261.391/0008-21
62.261.391/0008-21
62.261.391/0008-21
90.180.084/0002-66 | Cream
Bell's
Vat 69
Tormore
Long John
Passport
House of Lords 12
anos
House of Lords 8
anos
House of
Wellington
Highland Queen | 2208.30.0400
2208.30.0400
2208.30.0400
2208.30.0400
2208.30.0400
2208.30.0400
2208.30.0400
2208.30.0400 | 1.000 ml
980 ml
1.000 ml
980 ml
750 ml
750 ml
1.000 ml
980 ml
|
S
|
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.