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Retificação Art. 31. Onde se lê: - Ficam revogadas as Instruções Normativas nos 114 de 05 de novembro e 128, de 16 de novembro, ambas de 1990, leia-se: Artigo 31 ficam revogadas as Instruções Normativas nos 114, de 06 de novembro de 1989 e 128, de 16 de novembro de 1990.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.