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Revoga a IN/RF/No 084, de 30/05/90. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de reestudar a matéria, RESOLVE:
Revogar a Instrução Normativa no 084, de 30 de maio de 1990, deste Departamento, publicada na I Seção do Diário Oficial da União, de 1º de junho seguinte.
ROMEU TUMA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.