RESOLUÇÃO CONFAZ 01/93

Rejeita o pedido de exclusão dos produtos do capítulo 72 da NBM/SH, especificados em anexo, da lista de produtos semi-elaborados, de que trata o Convênio ICMS 15/91, de 25.04.91.

RESOLUÇÃO 1/93

Rejeita o pedido de exclusão dos produtos do capítulo 72 da NBM/SH, especificados em anexo, da lista de produtos semi-elaborados, de que trata o Convênio ICMS 15/91, de 25.04.91.

RESOLUÇÃO CONFAZ 01/93

Publicado no DOU de 11.11.93.

Rejeita o pedido de exclusão dos produtos do capítulo 72 da NBM/SH, especificados em anexo, da lista de produtos semi-elaborados, de que trata o Convênio ICMS 15/91, de 25.04.91.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA, em sua 71ª reunião ordinária realizada em Fortaleza-CE, no dia 10 de setembro de 1993, resolveu, por maioria de votos, rejeitar o pedido formulado pelo Representante do Estado de São Paulo, para excluir da lista de semi-elaborados, aprovada pelo Convênio ICMS 15/91, de 25 de abril de 1991, os produtos do capítulo  72 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH.

 

Brasília, DF, 29 de outubro de 1993

Fernando Henrique Cardoso 

 

RELAÇÃO ANEXA À RESOLUÇÃO CONFAZ 01/93

                                PRODUTO                                                    

CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH                   

Fio máquina redondo

7213.20.0100

Fio máquina sextavado

7213.20.0200

Fio máquina outros

7213.20.9900

Fio máquina redondo 

7213.31.0000

Fio máquina redondo 

7213.39.0100

Fio máquina sextavado

7213.39.0200

Fio máquina outros

7213.39.9900

Fio máquina redondo 

7213.41.0000

Fio máquina redondo 

7213.49.0100

Fio máquina sextavado

7213.49.0200

Fio máquina outros

7213.49.9900

Fio máquina

7213.50.0000

Barras laminadas redondas 

7214.30.0100

Barras laminadas sextavada 

7214.30.0200

Barras laminadas outras

7214.30.9900

Barras laminadas redondas 

7214.40.0100

Barras laminadas sextavadas

7214.40.0200

Barras laminadas outras

7214.40.9900

Barras laminadas redondas

7214.50.0100

Barras laminadas sextavadas

7214.50.0200

Barras laminadas outras 

7214.50.9900

Barras laminadas redondas 

7214.60.0100

Barras laminadas sextavadas 

7214.60.0200

Barras laminadas outras 

7214.60.9900

Barras trat. superfície  redondas 

7215.10.0100

Barras trat. superfície  sextavadas

7215.10.0200

Barras trat. superfície  outras 

7215.10.9900

Barras trat. superfície

7215.20.0000

Barras trat. superfície

7215.30.0000

Barras trat. superfície

7215.40.0000

Fio máquina de aços silício-manganês 

7227.20.0000

Fio máquinas outros

7227.90.0000

Barras laminadas superfície de aços silício-manganês  

7228.20.0100

Barras trat. superfície de aços silício-manganês  

7228.20.0200

Barras laminadas 

7228.30.0000

Barras trat. superfície 

7228.50.0000

 

Atos relacionados