Resolução SF-10, de 23-2-2007

(DOE de 24-02-2007)

Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2007, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002

O Secretário da Fazenda, em atenção ao disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do decreto 46.700, de 19 de abril de 2002, e considerando o cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse decreto, resolve:

Artigo 1º - Os índices percentuais para fins de repasse mensal, no exercício de 2007, da Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia estabelecidas nos municípios que integram as regiões administrativas do estado são as constantes da relação anexa.

Parágrafo único - Na hipótese da comunicação prevista no § 1º do artigo 4º do decreto 46.700, de 19 de abril de 2002, referente à alteração do cadastro de Santas Casas de Misericórdia, verificando-se a criação de uma Santa Casa em município que não possuía nenhuma ou a extinção da única Santa Casa de um determinado município, com base nas informações recebidas da Secretaria da Saúde, no prazo de 15 (quinze) dias contado do recebimento, será editada uma resolução com os novos índices de participação das Santas Casas no produto da arrecadação da contribuição de Solidariedade, que será observada para os repasses efetuados a partir do mês subseqüente ao da sua publicação e até 31 de dezembro do exercício de 2007.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2007

(Redação dada ao anexo pela Resolução SF-38/07, de 20-06-2007; DOE 21-06-2007)

REGIÃO ADMINISTRATIVA

COD. MUNICIPIO COM SANTA CASA RA IPSC/RA

286-0 Diadema 0 3,647622794

331-1 Guararema 0 0,457918901

442-0 Mauá 0 3,516724389

454-6 Mogi das Cruzes 0 2,129005427

598-8 Salesópolis 0 0,083377010

616-6 Santa Isabel 0 0,194618579

635-0 São Bernardo do Campo 0 10,266299562

100-4 São Paulo 0 77,134676145

672-5 Suzano 0 2,569757194

558-7 Praia Grande 2 14,056633736

633-6 Santos 2 68,738337890

657-9 São Vicente 2 17,205028374

235-5 Cachoeira Paulista 3 0,516443729

246-0 Campos do Jordão 3 0,956224236

282-3 Cruzeiro 3 3,072516004

284-7 Cunha 3 0,599836764

332-3 Guaratinguetá 3 4,667135833

352-9 Ilhabela 3 0,642178586

392-0 Jacareí 3 11,861559438

420-0 Lorena 3 2,423668954

504-6 Paraibuna 3 0,639205880

528-9 Pindamonhangaba 3 8,766967644

608-7 Santa Branca 3 0,406711768

634-8 São Bento do Sapucaí 3 0,244995753

645-2 São José dos Campos 3 55,174595043

648-8 São Luiz do Paraitinga 3 0,352023626

654-3 São Sebastião 3 8,149608653

701-8 Ubatuba 3 1,526328090

171-5 Angatuba 4 1,586603388

194-6 Avaré 4 3,905103499

251-3 Capão Bonito 4 2,061075900

263-0 Cerqueira César 4 1,056539824

265-3 Cerquilho 4 2,994121220

302-5 Fartura 4 1,017944750

365-7 Itaberá 4 1,418416983

371-2 Itapetininga 4 9,029818147

372-4 Itapeva 4 4,905250262

380-3 Itararé 4 2,359664081

412-1 Laranjal Paulista 4 1,836216769

526-5 Piedade 4 1,922785104

527-7 Pilar do Sul 4 1,184987837

554-0 Porto Feliz 4 2,747262313

602-6 Salto de Pirapora 4 3,703175279

650-6 São Miguel Arcanjo 4 1,415265398

653-1 São Roque 4 3,348196308

669-5 Sorocaba 4 43,372764136

677-4 Taguaí 4 0,506135008

682-8 Tapiraí 4 0,762434719

687-7 Tatuí 4 5,966137546

692-0 Tietê 4 2,900101531

152-1 Aguaí 5 0,896311198

153-3 Águas de Lindóia 5 0,296152597

168-5 Amparo 5 2,856283432

182-0 Araras 5 4,538754466

225-2 Bragança Paulista 5 3,545454313

236-7 Caconde 5 0,521272590

253-7 Capivari 5 1,437836622

257-4 Casa Branca 5 1,155001410

530-7 Espírito Santo do Pinhal 5 1,132318950

374-8 Itapira 5 3,016608051

382-7 Itatiba 5 3,651107444

403-0 Joanópolis 5 0,264539476

415-7 Leme 5 1,778794223

417-0 Limeira 5 10,704624252

421-2 Louveira 5 5,339398413

453-4 Mococa 5 2,100451785

455-8 Mogi Guaçu 5 6,852654959

456-0 Mogi-Mirim 5 3,819406802

534-4 Piracaia 5 0,437957573

535-6 Piracicaba 5 13,140311364

536-8 Pirassununga 5 2,380709241

587-3 Rio Claro 5 7,493119738

606-3 Santa Bárbara D’Oeste 5 5,242813949

611-7 Santa Cruz das Palmeiras 5 0,560412190

639-7 São João da Boa Vista 5 2,108866447

646-4 São José do Rio Pardo 5 1,911974327

651-8 São Pedro 5 0,646546733

655-5 São Sebastião da Grama 5 0,327138362

662-2 Serra Negra 5 0,491012586

668-3 Socorro 5 0,567793071

680-4 Tambaú 5 0,737104922

683-3 Tapiratiba 5 0,338780169

708-0 Valinhos 5 4,958568602

714-6 Vinhedo 5 4,749919743

279-3 Cravinhos 6 3,330421537

334-7 Guariba 6 3,321769083

399-2 Jardinópolis 6 3,227240190

461-3 Monte Alto 6 5,365152749

543-5 Pitangueiras 6 4,249190744

550-2 Pontal 6 4,405490048

582-4 Ribeirão Preto 6 66,426232430

622-1 Santa Rosa de Viterbo 6 3,483062591

656-7 São Simão 6 1,764318672

663-4 Serrana 6 4,427121957

183-1 Arealva 7 2,500820285

201-0 Bariri 7 7,471811381

217-3 Bocaina 7 4,822383446

237-9 Cafelândia 7 4,642744047

289-6 Dois Córregos 7 5,489355100

293-8 Duartina 7 2,246257615

318-9 Getulina 7 3,362481026

329-3 Guarantã 7 2,238537556

339-6 Iacanga 7 3,085511069

401-7 Jaú 7 21,602802307

419-4 Lins 7 13,235349803

428-5 Macatuba 7 8,421098993

515-0 Pederneiras 7 11,500006521

538-1 Pirajuí 7 5,215148468

542-3 Piratininga 7 2,473084480

559-9 Presidente Alves 7 1,692607904

175-2 Aparecida D’Oeste 8 0,660218021

256-2 Cardoso 8 2,092104097

301-3 Estrela D’Oeste 8 1,683182830

304-9 Fernandópolis 8 5,697733386

342-6 Ibirá 8 1,274145631

367-0 Itajobi 8 2,360397231

396-7 Jales 8 3,967162963

405-4 José Bonifácio 8 4,331331026

451-0 Mirassol 8 4,979707433

462-5 Monte Aprazível 8 3,384292049

473-0 Neves Paulista 8 1,043483312

478-9 Nova Granada 8 2,139273919

483-2 Novo Horizonte 8 7,240114505

500-9 Palmeira D’Oeste 8 1,165038557

514-9 Paulo de Faria 8 2,348879071

552-6 Populina 8 0,957653388

590-3 Riolandia 8 2,068626470

604-0 Santa Adélia 8 2,113225955

614-2 Santa Fé do Sul 8 2,487924522

647-6 São José do Rio Preto 8 37,122730535

681-6 Tanabi 8 2,998171397

705-5 Urânia 8 0,976318277

718-3 Votuporanga 8 6,908285425

170-3 Andradina 9 9,005672496

177-6 Araçatuba 9 26,413791299

191-0 Auriflama 9 2,351794404

214-8 Birigüi 9 16,370268540

230-6 Buritama 9 4,457308033

317-7 General Salgado 9 2,824040084

330-0 Guararapes 9 8,170434160

469-8 Murutinga do Sul 9 1,134554073

521-6 Penápolis 9 9,639978333

522-8 Pereira Barreto 9 7,643506638

670-1 Sud Mennucci 9 4,194559377

710-9 Valparaíso 9 7,794092563

150-8 Adamantina 10 6,058636727

162-4 Álvares Machado 10 3,374200471

292-6 Dracena 10 6,275280266

308-6 Flórida Paulista 10 3,986405899

364-5 Irapuru 10 1,415228422

408-0 Junqueirópolis 10 4,075393935

422-4 Lucélia 10 3,782586276

440-6 Martinópolis 10 5,688143705

494-7 Osvaldo Cruz 10 4,528301299

497-2 Pacaembu 10 2,364192309

502-2 Panorama 10 2,490490648

561-7 Presidente Epitácio 10 9,989308638

562-9 Presidente Prudente 10 33,874593123

563-0 Presidente Venceslau 10 5,939288288

625-7 Santo Anastácio 10 3,886111676

698-1 Tupi Paulista 10 2,271838318

189-2 Assis 11 8,820654018

212-4 Bernardino de Campos 11 1,438368608

249-5 Cândido Mota 11 5,345386049

719-5 Chavantes 11 2,834877378

315-3 Garça 11 4,409781804

340-2 Iacri 11 1,288219206

357-8 Ipaussu 11 1,949581994

438-8 Marília 11 22,845351050

495-9 Ourinhos 11 14,962255633

501-0 Palmital 11 4,288861717

503-4 Paraguaçu Paulista 11 6,871267606

509-5 Parapuã 11 1,942522636

548-4 Pompéia 11 7,792090655

568-0 Quintana 11 1,231677433

601-4 Salto Grande 11 1,515004661

612-9 Santa Cruz do Rio Pardo 11 6,469147437

697-0 Tupã 11 5,994952114

181-8 Araraquara 12 27,194733817

216-1 Boa Esperança do Sul 12 3,238696930

285-9 Descalvado 12 8,684770116

344-0 Ibitinga 12 6,172102546

375-0 Itápolis 12 6,719673184

477-7 Nova Europa 12 1,632663562

577-0 Ribeirão Bonito 12 1,716781071

621-0 Santa Rita Passa Quatro 12 4,545530895

637-3 São Carlos 12 32,855712125

674-9 Tabatinga 12 1,926530679

684-1 Taquaritinga 12 5,312805075

204-5 Barretos 13 41,732632020

242-2 Cajobi 13 3,394760195

322-0 Guaíra 13 32,840482318

487-0 Olímpia 13 22,032125467

208-2 Batatais 14 13,713172649

310-4 Franca 14 39,495445093

325-6 Guará 14 4,354223474

349-9 Igarapava 14 9,072832284

361-0 Ipuã 14 5,979905553

389-0 Ituverava 14 7,230270785

511-3 Patrocínio Paulista 14 4,269965696

518-6 Pedregulho 14 5,973287928

642-7 São Joaquim da Barra 14 9,910896538

IPSC/ RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região

Administrativa

REGIÕES ADMINISTRATIVAS – RA

REGIÕES ADMINISTRATIVAS COD.

GRANDE SÃO PAULO 0

REGISTRO 1

SANTOS 2

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 3

SOROCABA 4

CAMPINAS 5

RIBEIRÃO PRETO 6

BAURU 7

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 8

ARAÇATUBA 9

PRESIDENTE PRUDENTE 10

MARÍLIA 11

CENTRAL 12

BARRETOS 13

FRANCA 14

ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2007